Execução Fiscal 0005194-54.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2008

Valor da Causa

R$ 507.785,47

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE PRODUTOS HORTIGRUTIGRANJEIROS GASPARELO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA NETO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

KENIDY ROGERIO RODRIGUES ALVES

CPF

Reu

SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA PUGA

OAB/RO 4879·CPF·Representa: Réu

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB/GO 13905·CPF·Representa: Réu

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF·Representa: Réu

DANILO COSTA BARBOSA

OAB/DF 17598·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE PRODUTOS HORTIGRUTIGRANJEIROS GASPARELO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA NETO

CPF

Reu

KENIDY ROGERIO RODRIGUES ALVES

CPF

Reu

SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

ANTONIO AIRTON GASPARELO

CPF

Reu

HORTIGRAN DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HORTIGRAN DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/10/2023, 18:27

Juntada de manifestação

18/09/2023, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 13:16

Juntada de Certidão

04/09/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 13:15

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:10

Juntada de documentos diversos

31/08/2023, 14:09

Decorrido prazo de HORTIGRAN DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO AIRTON GASPARELO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de KENIDY ROGERIO RODRIGUES ALVES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS HORTIGRUTIGRANJEIROS GASPARELO LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NETO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Todas as movimentações(217)

Decorrido prazo de HORTIGRAN DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/10/2023, 18:27

Juntada de manifestação

18/09/2023, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 13:16

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•04/09/2023, 13:15

Decisão (anexo)

•31/08/2023, 14:09

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legal

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Acessibilidade

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04/09/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 13:15

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:10

Juntada de documentos diversos

31/08/2023, 14:09

Decorrido prazo de HORTIGRAN DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO AIRTON GASPARELO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de KENIDY ROGERIO RODRIGUES ALVES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS HORTIGRUTIGRANJEIROS GASPARELO LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NETO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de HORTIGRAN DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Juntada de manifestação

04/07/2023, 14:56

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 04:27

Juntada de Certidão

30/06/2023, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 17:51

Conclusos para decisão

27/06/2022, 12:00

Decorrido prazo de HORTIGRAN DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NETO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de ANTONIO AIRTON GASPARELO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de KENIDY ROGERIO RODRIGUES ALVES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:39

Decorrido prazo de SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:38

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS HORTIGRUTIGRANJEIROS GASPARELO LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:31

Juntada de manifestação

18/05/2021, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005194-54.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE PRODUTOS HORTIGRUTIGRANJEIROS GASPARELO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AIRTON GASPARELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005194-54.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE PRODUTOS HORTIGRUTIGRANJEIROS GASPARELO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005194-54.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE PRODUTOS HORTIGRUTIGRANJEIROS GASPARELO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KENIDY ROGERIO RODRIGUES ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005194-54.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE PRODUTOS HORTIGRUTIGRANJEIROS GASPARELO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005194-54.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE PRODUTOS HORTIGRUTIGRANJEIROS GASPARELO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE PRODUTOS HORTIGRUTIGRANJEIROS GASPARELO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:14

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/12/2020, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA P/ SERVIDOR

19/10/2020, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2020, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO J. BATISTA FLS. 501/528.

19/03/2020, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

19/03/2020, 17:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

08/04/2019, 13:20

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/04/2019, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/08/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

29/08/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS 03 VOL.

23/08/2018, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2018, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/01/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 15 DIAS 03 VOL.

11/01/2018, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2018, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ANTÔNIO FLS. 485/490.

11/01/2018, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

27/06/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 15 DIAS.

18/05/2017, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/10/2016, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 20 DIAS.

30/09/2016, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 12:55

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - DO COMERCIAL FLS. 365/473.

03/06/2016, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

02/06/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ ADV. DO RÉU 10 DIAS 02 VOL.

18/05/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

28/03/2016, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

25/02/2016, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/12/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

09/10/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

05/06/2015, 12:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS

15/04/2015, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/02/2015, 13:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS

19/11/2014, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

29/09/2014, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ ADV. DO RÉU 30 DIAS 02 VOL.

27/08/2014, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Do Executado, fls. 305/306.

04/06/2014, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/05/2014, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2014, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Executada, fls. 296/303.

09/01/2014, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2014, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

12/12/2013, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2013, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

22/11/2013, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2013, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2013, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

16/09/2013, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 05 DIAS 2 VOL

02/08/2013, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA HORTIGRAN DE FLS. 279/29.

01/08/2013, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/06/2013, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/05/2013, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/05/2013, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2013, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2013, 10:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA PFN DE FLS. 246/273.

22/02/2013, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR - 20 DIAS.

15/02/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/11/2012, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/10/2012, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/10/2012, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2012, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2012, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA HORTIGRAN COMÉRCIO EXEC. DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 229/242.

29/10/2012, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2012, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2012, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2012, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2012, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2012, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. FAZ. NACIONAL

27/09/2012, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO P/ PFN VIA SECAM 48 HORAS.

24/09/2012, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2012, 10:16

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

21/09/2012, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIOS CEF - NRS. 1930/12; 1910/12 E 1938/12

21/09/2012, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA HORTIGRAN COM. DE PROD. HORTIGRUTIGRANJEIROS LTDA. - SUCESSORA TRIBUTÁRIA

21/09/2012, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 14:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2012, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/09/2012, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 20:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

28/03/2012, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR, JOSÉ ROBERTO 10 DIAS.

16/03/2012, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2012, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2011, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado 282/2011

28/06/2011, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2011, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2011, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2011, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2011, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, Prot. 186563, fls. 122 a 178.

26/10/2010, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2010, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS - SERVIDORA JULIA

08/10/2010, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2010, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2010, 10:47

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES

17/05/2010, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 12:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N°483/2010

17/05/2010, 12:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES

11/05/2010, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2010, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 483/2010

26/03/2010, 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2010, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2009, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - BACEN JUD

20/10/2009, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2009, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO

15/10/2009, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELA SERVIDORA DA PFN JULIA MUNIZ-PERIODO DA INSPEÇÃO COM FL- DE CARGA

02/06/2009, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA

22/05/2009, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/05/2009, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM .

11/12/2008, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AUTORIZADO PELO SERVIDOR MARCELO

04/12/2008, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2008, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N°1801/2008-SEXEC

19/11/2008, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2008, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 1801/2008

10/10/2008, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2008, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2008, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2008, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2008, 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2008, 14:08

INICIAL AUTUADA

18/08/2008, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2008, 12:02

Decisão

•30/06/2023, 17:51

Decisão

•30/06/2023, 17:51