Execução Fiscal 0003821-50.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RADIO CLUBE DO PARA PRC5 LIMITADA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 17:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/11/2021, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2021, 16:21

Decorrido prazo de RADIO CLUBE DO PARA PRC5 LIMITADA - EPP em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Conclusos para julgamento

22/05/2021, 14:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003821-50.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RADIO CLUBE DO PARA PRC5 LIMITADA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO CLUBE DO PARA PRC5 LIMITADA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

03/05/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:01

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 17:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/11/2021, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•21/07/2021, 16:21

21/07/2021, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2021, 16:21

Decorrido prazo de RADIO CLUBE DO PARA PRC5 LIMITADA - EPP em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Conclusos para julgamento

22/05/2021, 14:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003821-50.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RADIO CLUBE DO PARA PRC5 LIMITADA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO CLUBE DO PARA PRC5 LIMITADA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

03/05/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 15:01

Juntada de volume

03/05/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2021, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2021, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2021, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/06/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2013, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 20:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2013, 20:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2013, 20:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/11/2007, 11:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - cópias extraídas dos Embargos à Execução nº 2002.5006-9

13/11/2007, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/03/2007, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

12/03/2007, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2007, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2007, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2007, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2007, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2006, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/08/2006, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 200250069

30/03/2006, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2006, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2006, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2006, 19:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/05/2003, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

02/05/2003, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DE CARGA

27/03/2003, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - PROC.N. 2002.5006-9

18/07/2002, 09:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/07/2002, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGD. PZ. EMBARGOS

26/06/2002, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2002, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/03/2002, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2001, 15:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/11/2001, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

02/07/2001, 18:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FLAVIO CORREA P BASTOS

26/06/2001, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2001, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2001, 13:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2001, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2001, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2001, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2001, 17:26

INICIAL AUTUADA

10/04/2001, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2001, 16:37