Execução Fiscal 0010256-66.1993.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/1993

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINERVA HADDAD BITTAR

CPF

Reu

ELETRICA 110 LTDA

CNPJ

Reu

VIOLETA HADDAD

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 17:02

Juntada de Certidão

23/10/2025, 17:02

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:41

Juntada de manifestação

19/08/2025, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 19:08

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:57

Juntada de manifestação

29/07/2025, 19:49

Juntada de Certidão

16/07/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 14:16

Processo Desarquivado

15/07/2025, 15:13

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:07

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 17:02

Juntada de Certidão

23/10/2025, 17:02

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:41

Juntada de manifestação

19/08/2025, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 19:08

Documentos

Sentença Tipo B

•01/08/2025, 19:08

Ato ordinatório

•16/07/2025, 14:16

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:57

Juntada de manifestação

29/07/2025, 19:49

Juntada de Certidão

16/07/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 14:16

Processo Desarquivado

15/07/2025, 15:13

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de ELETRICA 110 LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de VIOLETA HADDAD em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de MINERVA HADDAD BITTAR em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010256-66.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINERVA HADDAD BITTAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETRICA 110 LTDA VIOLETA HADDAD MINERVA HADDAD BITTAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010256-66.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINERVA HADDAD BITTAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETRICA 110 LTDA VIOLETA HADDAD MINERVA HADDAD BITTAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010256-66.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINERVA HADDAD BITTAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETRICA 110 LTDA VIOLETA HADDAD MINERVA HADDAD BITTAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:36

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/04/2021, 08:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2016, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2015, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

31/07/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 21/05/2012

22/05/2015, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/05/2015, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/2015, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 11:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2014, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2014, 16:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/04/2014, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/04/2014, 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/02/2014, 06:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 06:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

11/11/2013, 17:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/10/2013, 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2013, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2013, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2012, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2012, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

06/08/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

03/05/2012, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

11/04/2012, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

11/04/2012, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2011, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2011, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

05/10/2011, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

14/04/2011, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

14/04/2011, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2010, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2010, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2010, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 15:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 15:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 14:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 14:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2009, 09:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/07/2009, 09:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/05/2009, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 12:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/06/2008, 15:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/06/2008, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 16:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/02/2008, 17:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2007, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2007, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

11/04/2007, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2007, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2007, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

14/09/2006, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2005, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2004, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2004, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/09/2004, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INPECAO

16/09/2003, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2003, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2003, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2003, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2002, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2002, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2002, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2002, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

30/01/2002, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2002, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2002, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2002, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2001, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2001, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2001, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2001, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/11/2000, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2000, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2000, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2000, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/10/1999, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/1999, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

03/09/1999, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/1999, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/1999, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/1999, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/1999, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

18/06/1999, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/1999, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/1999, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/01/1999, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/1998, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

22/10/1998, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 3

21/10/1998, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/1998, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1998, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/1998, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/06/1998, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1998, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

13/03/1998, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/1998, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/1998, 18:11

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

28/04/1997, 14:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/04/1997, 13:31

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

08/04/1997, 15:10

DESPACHO - AG.DESPACHO

03/04/1997, 17:44

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/04/1997, 17:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/03/1997, 12:47

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/03/1997, 12:42

DESPACHO - AG.

24/03/1997, 18:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS

24/03/1997, 14:24

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

25/02/1997, 15:09

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

13/12/1996, 17:35

DESPACHO - AGUARDANDO

11/12/1996, 18:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

09/12/1996, 18:45

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/12/1996, 14:04

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/12/1996, 16:34

REMETIDOS AO CONTADOR

30/10/1996, 17:10

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

25/10/1996, 18:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

23/10/1996, 16:16

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/10/1996, 09:36

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/10/1996, 14:31

REMETIDOS AO CONTADOR

30/09/1996, 16:25

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

30/09/1996, 15:18

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

23/09/1996, 18:39

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

18/09/1996, 18:04

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/09/1996, 14:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/09/1996, 18:28

REMETIDOS AO CONTADOR

02/09/1996, 17:44

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

20/08/1996, 15:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 95127970

03/06/1996, 14:53

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/05/1996, 16:21

VISTOS EM INSPECAO

24/05/1996, 10:15

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/05/1996, 18:12

DESPACHO - AG DESP

20/05/1996, 16:11

REMETIDOS AO CONTADOR

15/04/1996, 16:58

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

10/04/1996, 16:19

DESPACHO - DESPACHO

08/04/1996, 18:04

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/04/1996, 17:29

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/03/1996, 18:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/03/1996, 11:20

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

19/03/1996, 11:15

REMETIDOS AO CONTADOR

26/02/1996, 12:33

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

16/02/1996, 18:24

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

19/01/1996, 16:18

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

19/01/1996, 14:23

REMETIDOS AO CONTADOR

10/01/1996, 15:08

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

19/12/1995, 12:40

DESPACHO - AG. DESPACHO

15/12/1995, 17:43

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

14/12/1995, 14:14

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG.ANDAMENTO

13/12/1995, 15:53

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/12/1995, 14:41

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/11/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

14/11/1995, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

26/10/1995, 17:59

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

24/10/1995, 18:06

DESPACHO

11/10/1995, 10:07

AGUARDANDO EXPEDICAO

01/06/1995, 13:29

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO

07/12/1993, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/1993, 16:10

Despacho

•14/07/2021, 19:07

Decisão

•13/10/2016, 10:23

Certidão

•27/10/2015, 16:41

Ato ordinatório

•23/07/2015, 14:42

Despacho

•04/12/2014, 16:19

Ato ordinatório

•27/05/2014, 17:07

Despacho

•18/10/2013, 14:41

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:25

Despacho

•20/09/2012, 17:57

Certidão

•15/08/2012, 16:04

Despacho

•11/04/2012, 15:12

Certidão

•06/12/2011, 16:15

Decisão

•14/04/2011, 14:18

Todos os documentos(36)

Sentença Tipo B

•01/08/2025, 19:08

Ato ordinatório

•16/07/2025, 14:16

Despacho

•14/07/2021, 19:07

Decisão

•13/10/2016, 10:23

Certidão

•27/10/2015, 16:41

Ato ordinatório

•23/07/2015, 14:42

Despacho

•04/12/2014, 16:19

Ato ordinatório

•27/05/2014, 17:07

Despacho

•18/10/2013, 14:41

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:25

Despacho

•20/09/2012, 17:57

Certidão

•15/08/2012, 16:04

Despacho

•11/04/2012, 15:12

Certidão

•06/12/2011, 16:15

Decisão

•14/04/2011, 14:18

Certidão

•12/08/2010, 18:33

Despacho

•28/12/2009, 15:51

Despacho

•28/12/2009, 15:51

Despacho

•28/12/2009, 15:51

Despacho

•28/12/2009, 15:51

Despacho

•28/12/2009, 15:51

Despacho

•28/12/2009, 15:51

Despacho

•28/12/2009, 15:51

Despacho

•28/12/2009, 15:51

Despacho

•28/12/2009, 15:51

Despacho

•28/12/2009, 15:51

Despacho

•28/12/2009, 15:51

Despacho

•28/12/2009, 15:51

Despacho

•28/12/2009, 15:51

Despacho

•28/12/2009, 15:50

Despacho

•28/12/2009, 15:50

Despacho

•28/12/2009, 15:50

Despacho

•28/12/2009, 15:50

Despacho

•28/12/2009, 15:50

Despacho

•28/12/2009, 15:50

Despacho

•28/12/2009, 15:50