0039740-70.2005.4.01.3800

Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

HERON JOSE DE OLIVEIRA

Reu

HELIO OSVALDO LOPES

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 05:46

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/11/2023, 13:46

0039740-70.2005.4.01.3800

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Juntado(a) - Juntada de Informação

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntado(a) - Juntada de certidão

Recurso Extraordinário não admitido

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Recebidos os autos

legal