Execução Fiscal 0014073-30.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.154.319,25

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ENCOMENDA URGENTE TRANSP DE ENC E CARG DE BRASILIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDIVINO BICUDO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2025, 11:55

Juntada de petição intercorrente

10/01/2025, 16:05

Juntada de Certidão

09/01/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:21

Juntada de manifestação

19/09/2024, 15:06

Juntada de manifestação

26/08/2024, 17:53

Juntada de manifestação

30/07/2024, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 11:09

Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/07/2024, 11:09

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:28

Todas as movimentações(57)

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2025, 11:55

Juntada de petição intercorrente

10/01/2025, 16:05

Juntada de Certidão

09/01/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 11:55

Ato ordinatório

•09/01/2025, 10:20

09/01/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:21

Juntada de manifestação

19/09/2024, 15:06

Juntada de manifestação

26/08/2024, 17:53

Juntada de manifestação

30/07/2024, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 11:09

Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/07/2024, 11:09

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:28

Juntada de impugnação

01/07/2024, 17:46

Juntada de Certidão

20/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 14:33

Juntada de outras peças

18/04/2024, 16:27

Juntada de outras peças

11/04/2024, 17:58

Juntada de certidão

14/10/2021, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de ENCOMENDA URGENTE TRANSP DE ENC E CARG DE BRASILIA LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014073-30.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENCOMENDA URGENTE TRANSP DE ENC E CARG DE BRASILIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENCOMENDA URGENTE TRANSP DE ENC E CARG DE BRASILIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:30

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 09:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2020, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2020, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2020, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2020, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2020, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2020, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2020, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 13:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/01/2020, 10:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2019, 14:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/08/2019, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 11:14

PROCESSO DIGITALIZADO

12/06/2019, 06:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2019, 06:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/05/2019, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2019, 10:28

Ato ordinatório

•09/01/2025, 10:20

Decisão

•25/07/2024, 11:09

Decisão

•25/07/2024, 11:09

Ato ordinatório

•20/06/2024, 14:16

Ato ordinatório

•17/06/2024, 16:17

Despacho

•23/06/2020, 13:04

Despacho

•10/03/2020, 15:08

Ato ordinatório

•31/01/2020, 13:40

Despacho

•21/08/2019, 14:37