Execução Fiscal 0010817-94.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2010

Valor da Causa

R$ 310.273,75

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR- PLANALTO

Terceiro

IESPLAN

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA DE QUEIROZ LELES

Representa: Réu

GERALDO BERNARDES DA SILVA

OAB/MG 34301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR- PLANALTO

Terceiro

IESPLAN

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 13:04

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:05

Juntada de petição intercorrente

10/12/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 22:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:33

Juntada de petição intercorrente

01/08/2024, 17:16

Todas as movimentações(191)

Juntada de petição intercorrente

12/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 13:04

Ato ordinatório

•20/08/2024, 11:33

18/11/2025, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 13:04

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:05

Juntada de petição intercorrente

10/12/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 22:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:33

Juntada de petição intercorrente

01/08/2024, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 14:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/07/2024, 14:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/07/2024, 14:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/07/2024, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 11:45

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 13:01

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 19:32

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:52

Juntada de manifestação

29/02/2024, 17:59

Juntada de manifestação

04/12/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 12:31

Juntada de manifestação

09/10/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 10:45

Juntada de manifestação

03/10/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 11:44

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 21:53

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:19

Juntada de manifestação

09/10/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2022, 11:04

Juntada de diligência

29/07/2022, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 16:16

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 15:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:16

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 15:23

Juntada de Certidão

04/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/04/2022, 15:23

Conclusos para decisão

01/04/2022, 16:52

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto

01/04/2022, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 16:51

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010817-94.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2021, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2021, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/04/2021, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2021, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2021, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2021, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2020, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2020, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2020, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2020, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2020, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA DA PETICAO RETRO DO EXECUTADO

11/06/2020, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2020, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/01/2020, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2019, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2018, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2016, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/02/2016, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2015, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

28/11/2014, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/11/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/08/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2014, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 11:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/09/2013, 16:21

REMETIDOS CONTADORIA - para pagamento de custas.

25/09/2013, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2013, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2013, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 16:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

03/06/2013, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2013, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2013, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 24/05/2013

24/05/2013, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2013, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/05/2013, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2013, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 14:28

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/05/2013, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 11:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

16/05/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 16/05/2013

16/05/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/05/2013, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2013, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2013, 17:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - (2ª)

08/05/2013, 16:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

06/05/2013, 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2013, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2013, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2012, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2012, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2011, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO0 JUNTAR PETIÿAO.

13/12/2011, 19:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2011, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2011, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/06/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2011, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2011, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2010, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2010, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2010, 11:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2010, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 18:01

PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2010, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2010, 18:53

Despacho

•09/05/2024, 19:32

Despacho

•21/08/2023, 21:53

Decisão

•04/04/2022, 15:23

Ato ordinatório

•08/02/2021, 13:24

Despacho

•15/09/2020, 14:27

Despacho

•03/06/2019, 16:34

Ato ordinatório

•15/03/2019, 15:27

Documentos Diversos

•13/08/2018, 13:29

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:47

Despacho

•30/01/2017, 14:05

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:08

Ato ordinatório

•05/02/2016, 17:55

Documentos Diversos

•05/02/2016, 17:55

Todos os documentos(33)

Decisão

•18/11/2025, 13:04

Ato ordinatório

•20/08/2024, 11:33

Despacho

•09/05/2024, 19:32

Despacho

•21/08/2023, 21:53

Decisão

•04/04/2022, 15:23

Ato ordinatório

•08/02/2021, 13:24

Despacho

•15/09/2020, 14:27

Despacho

•03/06/2019, 16:34

Ato ordinatório

•15/03/2019, 15:27

Documentos Diversos

•13/08/2018, 13:29

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:47

Despacho

•30/01/2017, 14:05

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:08

Ato ordinatório

•05/02/2016, 17:55

Documentos Diversos

•05/02/2016, 17:55

Ato ordinatório

•04/11/2014, 18:47

Ato ordinatório

•29/07/2014, 11:33

Decisão

•31/07/2013, 10:53

Despacho

•21/06/2013, 17:49

Despacho

•31/05/2013, 16:31

Certidão

•24/05/2013, 16:06

Decisão

•20/05/2013, 19:02

Despacho

•20/05/2013, 11:48

Certidão

•16/05/2013, 14:22

Decisão

•10/05/2013, 15:54

Despacho

•16/04/2013, 10:52

Certidão

•14/12/2011, 16:32

Despacho

•28/09/2011, 18:15

Certidão

•06/07/2011, 15:51

Despacho

•30/05/2011, 16:18

Ato ordinatório

•18/02/2011, 13:08

Ato ordinatório

•07/10/2010, 00:39

Despacho

•14/04/2010, 18:20