Execução Fiscal 0000907-63.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HENRIQUE JOSE CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 13:27

Juntada de Certidão

17/08/2021, 12:48

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 18:18

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 14:16

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 19:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE CARDOSO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000907-63.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENRIQUE JOSE CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE JOSE CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 13:27

Juntada de Certidão

17/08/2021, 12:48

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 18:18

Documentos

Sentença Tipo B

•06/08/2021, 18:18

Ato ordinatório

•20/07/2021, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 18:18

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 14:16

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 19:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE CARDOSO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000907-63.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENRIQUE JOSE CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE JOSE CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/11/2009, 09:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/11/2009, 09:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 15:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/03/2009, 17:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/03/2009, 17:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N° 20/2007

18/04/2007, 07:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2007, 07:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

06/11/2006, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2006, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2006, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 02 08 06

02/08/2006, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2005, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2004, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

11/09/2003, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2003, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2003, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2003, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2003, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2003, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2003, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2003, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2003, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2003, 15:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/03/2003, 14:49

REMETIDOS CONTADORIA

28/02/2003, 13:50

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/02/2003, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2003, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2003, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2003, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2003, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2002, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2002, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2002, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2002, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2002, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2002, 18:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS LOCALIZAR ENDERECO

01/06/2001, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2001, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2001, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) COM JUNTADA

17/05/2001, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2001, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2000, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2000, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2000, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

22/03/2000, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/02/2000, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2000, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2000, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/1999, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

24/09/1999, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/1999, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/1999, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/1999, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/06/1999, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/05/1999, 17:15

TRASLADO PECAS ORDENADO

24/05/1999, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/1999, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1999, 14:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - INVERSAO

20/05/1999, 14:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/03/1999, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/02/1999, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/1999, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/1999, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

22/07/1998, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/1998, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/1998, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/1998, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1998, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

08/05/1998, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/1998, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

24/04/1998, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/03/1998, 17:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/1998, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/02/1998, 17:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/01/1998, 17:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/1998, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/1998, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/1998, 13:38

Despacho

•25/11/2009, 09:44

Despacho

•25/11/2009, 09:44

Despacho

•25/11/2009, 09:44

Despacho

•25/11/2009, 09:43

Despacho

•25/11/2009, 09:43

Despacho

•25/11/2009, 09:43

Despacho

•25/11/2009, 09:43

Despacho

•25/11/2009, 09:43

Despacho

•25/11/2009, 09:43

Despacho

•25/11/2009, 09:43

Despacho

•25/11/2009, 09:43

Despacho

•25/11/2009, 09:43

Despacho

•25/11/2009, 09:43