Execução Fiscal 0035277-58.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
18/11/2004
Valor da Causa
R$ 61.188,07
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/01/2024, 17:23
Processo devolvido à Secretaria
12/01/2024, 15:20
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
WIA MATERIAIS DE REFRIGERACAO E CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-62
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Reu
WALDIR BENTO DOS SANTOS JUNIOR
CPF
226.***.***-68
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Reu
IVANA REGINA DO AMARAL
CPF
238.***.***-72
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Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2024, 15:20
Transitado em Julgado em 12/01/2024
12/01/2024, 15:20
Juntada de pedido de extinção do processo
12/01/2024, 15:16
Conclusos para julgamento
12/01/2024, 15:16
Juntada de pedido de extinção do processo
12/01/2024, 14:28
Conclusos para julgamento
12/01/2024, 14:28
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:09
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:11
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/07/2021, 18:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:50
Decorrido prazo de IVANA REGINA DO AMARAL em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 08:05
Decorrido prazo de WALDIR BENTO DOS SANTOS JUNIOR em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 08:05
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Arquivado Definitivamente
12/01/2024, 17:23
Processo devolvido à Secretaria
12/01/2024, 15:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2024, 15:20
Transitado em Julgado em 12/01/2024
12/01/2024, 15:20
Juntada de pedido de extinção do processo
12/01/2024, 15:16
Conclusos para julgamento
12/01/2024, 15:16
Juntada de pedido de extinção do processo
12/01/2024, 14:28
Conclusos para julgamento
12/01/2024, 14:28
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:09
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:11
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/07/2021, 18:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:50
Decorrido prazo de IVANA REGINA DO AMARAL em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 08:05
Decorrido prazo de WALDIR BENTO DOS SANTOS JUNIOR em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 08:05
Decorrido prazo de WIA MATERIAIS DE REFRIGERACAO E CONSTRUCAO LTDA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 08:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
05/05/2021, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021, 02:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035277-58.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WIA MATERIAIS DE REFRIGERACAO E CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANA REGINA DO AMARAL WIA MATERIAIS DE REFRIGERACAO E CONSTRUCAO LTDA WALDIR BENTO DOS SANTOS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
04/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035277-58.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WIA MATERIAIS DE REFRIGERACAO E CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANA REGINA DO AMARAL WIA MATERIAIS DE REFRIGERACAO E CONSTRUCAO LTDA WALDIR BENTO DOS SANTOS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
04/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035277-58.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WIA MATERIAIS DE REFRIGERACAO E CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANA REGINA DO AMARAL WIA MATERIAIS DE REFRIGERACAO E CONSTRUCAO LTDA WALDIR BENTO DOS SANTOS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
04/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 15:41
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 15:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021, 08:38
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2019, 15:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2016, 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2016, 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2016, 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2016, 18:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2016, 10:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/10/2016, 13:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/10/2016, 13:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/05/2015, 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2014, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2014, 14:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/09/2014, 11:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/09/2014, 17:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2014, 16:49
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 30-05-2014.
30/05/2014, 15:20
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
27/05/2014, 18:50
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
27/05/2014, 17:37
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/12/2013, 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2013, 13:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2013, 13:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/12/2013, 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2013, 17:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
19/07/2013, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/07/2013, 19:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2013, 18:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/07/2013, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2013, 13:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/01/2013, 11:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2012, 18:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2012, 16:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
15/12/2009, 18:28
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
15/12/2009, 18:27
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
24/04/2009, 14:26
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/03/2009, 13:35
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/03/2009, 13:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2008, 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2008, 13:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2008, 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2008, 13:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2008, 12:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2008, 17:28
DILIGENCIA CUMPRIDA
24/09/2008, 15:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/09/2008, 15:29
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/07/2008, 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2008, 10:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2008, 13:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/06/2008, 15:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/06/2008, 15:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2007, 15:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2007, 15:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2007, 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2007, 14:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/05/2007, 10:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2007, 09:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2007, 09:50
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/04/2007, 10:27
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/03/2007, 12:30
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/12/2006, 15:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2006, 13:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/11/2006, 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2006, 15:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2006, 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2006, 11:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2006, 10:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/10/2006, 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2006, 16:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2006, 16:58
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2006, 11:51
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/08/2006, 14:20
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/02/2006, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2006, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2006, 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
15/12/2005, 09:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2005, 18:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/10/2005, 15:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/10/2005, 12:56
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/08/2005, 11:37
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/08/2005, 14:41
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/06/2005, 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2005, 12:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2005, 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
29/04/2005, 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2005, 17:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2005, 10:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2005, 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2005, 16:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/03/2005, 11:39
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/02/2005, 13:33
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
04/02/2005, 11:47
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/12/2004, 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2004, 10:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/12/2004, 12:54
INICIAL AUTUADA
02/12/2004, 10:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/11/2004, 13:52
Documentos
Despacho
•
14/07/2021, 19:08
Decisão
•
13/10/2016, 10:19
Certidão
•
07/05/2015, 14:53
Ato ordinatório
•
12/09/2014, 16:49
Despacho
•
12/12/2013, 19:21
Despacho
•
17/07/2013, 14:52
Ato ordinatório
•
11/12/2012, 16:46
Despacho
•
15/12/2009, 18:27
Decisão
•
15/12/2009, 18:27
Despacho
•
15/12/2009, 18:27
Despacho
•
15/12/2009, 18:27
Despacho
•
15/12/2009, 18:27
Despacho
•
15/12/2009, 18:27
Despacho
•
15/12/2009, 18:27
Despacho
•
15/12/2009, 18:27