Execução Fiscal 0006581-53.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 154.621,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

BRAZMINCO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

GUSTAVO MIRANDA PESSOA

CPF·Representa: Réu

FELIPE CORREA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/11/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/11/2025, 12:46

Despacho

30/10/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 08:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60053285720244060000/TRF

01/08/2025, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60053285720244060000/TRF

16/05/2025, 17:56

Juntada de Petição

09/04/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/03/2025, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/02/2025, 01:07

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/11/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/11/2025, 12:46

Despacho

30/10/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 14:10

OUTROS

•23/05/2024, 08:14

30/10/2025, 08:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60053285720244060000/TRF

01/08/2025, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60053285720244060000/TRF

16/05/2025, 17:56

Juntada de Petição

09/04/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/03/2025, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/02/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/01/2025, 09:29

Despacho

29/01/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 02:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2024, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2024, 18:35

Juntado(a) - Substabelecimento

24/06/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 08:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/05/2024, 08:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 08:14

Decisão interlocutória de Mérito

23/05/2024, 08:14

Juntado(a) - Subs

15/03/2024, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 08:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/06/2023, 08:17

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

15/06/2023, 08:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 08:17

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/06/2023, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2022, 18:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 16:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 08:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2022, 08:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 08:43

Juntado(a) - habilitacao

14/03/2022, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/12/2021, 07:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 14:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 18:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 14:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006581-53.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: BRAZMINCO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAZMINCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 15:42

Juntado(a) - Juntada de volume

03/05/2021, 15:31

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2020, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

09/08/2019, 08:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/07/2019, 10:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

04/06/2019, 20:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

21/06/2018, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

10/11/2017, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2017, 13:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2017, 09:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 18:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

06/09/2016, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/04/2016, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 17:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2016, 13:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/02/2016, 13:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2016, 14:53

OUTROS

•15/06/2023, 08:17

OUTROS

•21/03/2022, 08:43