Execução Fiscal 0006581-53.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 154.621,50

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

BRAZMINCO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CORREA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 23:04

Baixa Definitiva

24/08/2022, 23:04

Juntada de manifestação

12/04/2022, 18:33

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 08:43

Juntada de Certidão

21/03/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 08:43

Conclusos para despacho

16/12/2021, 07:26

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 18:08

Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 14:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:19

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 23:04

Baixa Definitiva

24/08/2022, 23:04

Juntada de manifestação

12/04/2022, 18:33

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 08:43

21/03/2022, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 08:43

Juntada de Certidão

21/03/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 08:43

Conclusos para despacho

16/12/2021, 07:26

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 18:08

Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 14:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 15:42

Juntada de volume

03/05/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2020, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2020, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 11:06

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

09/08/2019, 08:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/07/2019, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

04/06/2019, 20:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 18:46

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

21/06/2018, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2018, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

10/11/2017, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2017, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2017, 09:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

06/09/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/04/2016, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2016, 13:28

INICIAL AUTUADA

11/02/2016, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2016, 14:53