Execução de Título Extrajudicial 0006141-38.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 68.222,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MAQSISTEM SISTEMAS REPROGRAFICOS LTDA

CNPJ

Reu

ALVARO DA MATA MACHADO

CPF

Reu

GUILHERME DA MATA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

LEOVANIA ANTONIA DA SILVA

OAB/MG 149640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 22:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/01/2024, 18:00

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 16:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2023, 14:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2023, 14:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2023, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALVARO DA MATA MACHADO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2023, 10:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:58

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição

16/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 22:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/01/2024, 18:00

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 16:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2023, 14:58

Documentos

Sentença

•04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2023, 14:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2023, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALVARO DA MATA MACHADO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2023, 10:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2023, 15:57

Juntado(a) - Petição Inicial

13/03/2023, 04:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL ENVIADO PARA CEF

15/02/2023, 20:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2022, 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2022, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/07/2022, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2022, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2022, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2022, 17:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/05/2022, 14:16

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

25/01/2022, 16:18

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

25/01/2022, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/10/2021, 20:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2021, 14:04

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

01/10/2021, 11:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2021, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/05/2021, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2008.38.00.006313-3 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:...ACOLHO a exceção de pré-executividade, declarando a prescrição do crédito, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, III, do CPC. Condeno a exequente, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC, em honorários advocatícios que fixo em R$ 13.000,00 (treze mil reais), tomando por base o valor da causa atualizado de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal. No ponto, apenas para evitar a apresentação desnecessária de embargos declaratórios, registro que no meu entendimento, embora os executados tenham dado causa inicial ao processo, foi o comportamento da exequente que, ao não reconhecer voluntariamente a prescrição e insistir com o curso da execução de um crédito prescrito, obrigou os executados a contratarem advogado para apresentação de defesa. Assim, acolhida a tese de defesa, os honorários são devidos. Custas ex lege. Não havendo mais juízo de admissibilidade recursal em 1º grau de jurisdição (art. 1.010, §3° do CPC), em caso de interposição de recurso, intimem-se os executados para contrarrazões e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Transitada esta sentença em julgado, intime-se os advogados dos executados para, caso queiram, dar início ao cumprimento de sentença na forma do art. 524 do CPC, devendo a presensão ser apresentada na forma determinada no art. 13, §2°, da Portaria PRESI n° 8016281, de 17/04/2019, do E.TRF1, como "Novo Processo Incidental" no PJe, por dependência ao processo originário. Iniciado o cumprimento de sentença no PJe, arquivem-se os autos na forma determinada pelo art. 13, §6°, da já citada Portaria PRESI n° 8016281....

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/04/2021, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2021, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

19/08/2020, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/08/2020, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET POR CECILIA DE ALMEIDA GONCALVES, MG14838604

24/10/2019, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/10/2019, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/07/2019, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/04/2019, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2019, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO DA EMPRES E DE GUILHERME DA MATA MACHADO

15/01/2019, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2018, 17:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2018, 14:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2018, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2016, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA REGINA CIMG 10657269 RUA TUPINAMBAS 486

27/09/2016, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/09/2016, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/06/2016, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/03/2016, 11:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - endereço oracle

10/03/2016, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 11:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA RAFAELLA RUA TUPINAMBAS 486

30/04/2015, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/02/2015, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/11/2014, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2014, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 14:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA À 23ª VARA FEDERAL

22/08/2014, 17:14

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARTE AUSENTE

22/08/2014, 17:12

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

11/07/2014, 14:06

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARTE AUSENTE

12/06/2014, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/06/2014, 11:49

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

29/05/2014, 13:24

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

20/05/2014, 12:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

09/05/2014, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 08:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/02/2014, 10:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2014, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2014, 15:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2013, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2012, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - C/AUT. SAIONARA ALVES, OAB/MG 36412E, RUA TUPINAMBAS, 486

24/10/2012, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

24/10/2012, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/07/2012, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/05/2012, 12:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2012, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2012, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 12:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2012, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2012, 08:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2011, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - COM AUTORIZAÇÃO ALINE ROCHA CAVALCANTE - OAB/MG 31.617-E - RUA TUPINAMBÁS, 486 - CENTRO -BH

13/10/2011, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/10/2011, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/08/2011, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/05/2011, 12:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2011, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 11:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2011, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2010, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2010, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - COM AUT PERMANENTE P/ IZABELA, OAB/MG 25739E

27/08/2010, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/06/2010, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/04/2010, 14:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2010, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2010, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2010, 15:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2009, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2009, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2009, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2009, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIARDO AUTORIZAÇÃO FELIPE OABMG21433E

20/05/2009, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/03/2009, 16:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2009, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2009, 16:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2009, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2008, 14:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2008, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2008, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/03/2008, 13:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2008, 12:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/03/2008, 12:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2008, 15:04