Execução Fiscal 0011945-06.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.955,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRCE DA CONCEICAO ATAIDE FELICIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

12/05/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/06/2022, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 15:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/01/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 15:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 18:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIRCE DA CONCEICAO ATAIDE FELICIO - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 17:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:19

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição

12/05/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/06/2022, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•21/01/2022, 15:28

21/01/2022, 15:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/01/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 15:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 18:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIRCE DA CONCEICAO ATAIDE FELICIO - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 17:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011945-06.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: DIRCE DA CONCEICAO ATAIDE FELICIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRCE DA CONCEICAO ATAIDE FELICIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 15:53

Juntado(a) - Juntada de volume

03/05/2021, 15:53

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Lançamento indisponibilidade CNIB em 28-10-20

03/11/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa via Renajud

28/10/2020, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 18:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/11/2019, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2019, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/10/2019, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

20/09/2019, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 11:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/05/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud

10/05/2019, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇAO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

23/11/2018, 08:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa Infojud

12/11/2018, 15:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud - pesquisa infrutífera

31/10/2018, 20:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

20/04/2018, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2018, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 12:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2018, 12:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/01/2018, 10:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITRACAO ENVIADA PELO CORREIO

05/12/2017, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 20:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/07/2017, 17:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/03/2017, 17:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2016, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2016, 19:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/04/2016, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 17:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2016, 11:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/03/2016, 11:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2016, 14:23