Execução Fiscal 0044170-45.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 26.280,98

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SANDRA CONTINENTINO DE ARAUJO PENNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA MOREIRA ABRAO

OAB/MG 89890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:40

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:32

Decorrido prazo de SANDRA CONTINENTINO DE ARAUJO PENNA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:31

Juntada de manifestação

06/04/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 17:25

Juntada de certidão de processo migrado

01/04/2022, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 14:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2021, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2021, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2021, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/05/2021, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2021, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 18:58

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:40

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:32

Decorrido prazo de SANDRA CONTINENTINO DE ARAUJO PENNA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:31

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

06/04/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 17:25

Juntada de certidão de processo migrado

01/04/2022, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 14:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2021, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2021, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2021, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/05/2021, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2021, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/04/2021, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/04/2021, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2021, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2021, 21:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENVIADO PELO CORREIO441704520174013800

01/09/2020, 17:36

OFICIO EXPEDIDO

22/05/2020, 19:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

22/05/2020, 19:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2020, 10:43

TRANSITO EM JULGADO EM

17/04/2020, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - B. HTE / MG

13/01/2020, 09:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2019, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/09/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/09/2019, 16:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

18/09/2019, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/08/2019, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/08/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/08/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 15:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

21/05/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

06/05/2019, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

11/04/2019, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/03/2019, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/02/2019, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/02/2019, 10:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/02/2019, 08:45

OFICIO EXPEDIDO

11/02/2019, 16:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2019, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ....para AMPLIAR A TUTELA DE URGÊNCIA deferida e determinar o cancelamento do protesto....

08/02/2019, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2019, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

07/02/2019, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2019, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2019, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota nos autos

06/02/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2019, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO DANIEL, MG19196079, RUA CARVALHO DE LAMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

21/11/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2018, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

31/10/2017, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/10/2017, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2017, 17:33

INICIAL AUTUADA

11/10/2017, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2017, 12:27