Execução Fiscal 0005238-92.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 176.635,08

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ALECIR ANTONIO DE PAULA

CPF

Reu

L & A ENGENHARIA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de exceção de pré-executividade

02/08/2022, 21:08

Decorrido prazo de ALECIR ANTONIO DE PAULA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 15:34

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/06/2022, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 13:22

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 23:02

Proferida decisão interlocutória

15/03/2022, 23:02

Conclusos para decisão

23/02/2022, 18:02

Decorrido prazo de L & A ENGENHARIA EIRELI - EPP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:34

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 17:48

Juntada de manifestação

05/05/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005238-92.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L & A ENGENHARIA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L & A ENGENHARIA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(57)

Juntada de exceção de pré-executividade

02/08/2022, 21:08

Decorrido prazo de ALECIR ANTONIO DE PAULA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 15:34

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/06/2022, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 12:08

Decisão

•22/04/2024, 12:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/06/2022, 13:22

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 23:02

Proferida decisão interlocutória

15/03/2022, 23:02

Conclusos para decisão

23/02/2022, 18:02

Decorrido prazo de L & A ENGENHARIA EIRELI - EPP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:34

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 17:48

Juntada de manifestação

05/05/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005238-92.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L & A ENGENHARIA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L & A ENGENHARIA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:01

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 16:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

21/02/2020, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

13/02/2020, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2020, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2019, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

25/09/2018, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS, 1/2 VOL.

13/09/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2018, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/09/2018, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

23/01/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

18/01/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2018, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2018, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/08/2017, 11:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/08/2017, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/07/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/03/2017, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

16/02/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1262/016 FLS. 325/326.

13/02/2017, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/2016, 08:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2016, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AG. ASSINATURA DE MINUTAS DE DESPACHOS.

17/11/2016, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 10:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2016, 10:14

INICIAL AUTUADA

10/06/2016, 10:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2016, 15:19

Decisão

•22/04/2024, 12:11

Ato ordinatório

•29/03/2023, 14:29

Ato ordinatório

•29/03/2023, 14:29

Decisão

•15/03/2022, 23:02