Execução Fiscal 0005240-77.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2007

Valor da Causa

R$ 11.376,15

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MURILO SERGIO VALENTE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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LUIZA CELESTE VALENTE AGUIAR

OAB/RO 863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/11/2023, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:47

Juntada de manifestação

02/10/2023, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 15:02

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 13:21

Juntada de manifestação

16/05/2023, 15:03

Juntada de Certidão

11/05/2023, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:57

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/11/2023, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:47

Juntada de manifestação

02/10/2023, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•28/09/2023, 15:02

Despacho

•11/05/2023, 13:14

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legal

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Acessibilidade

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28/09/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 15:02

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 13:21

Juntada de manifestação

16/05/2023, 15:03

Juntada de Certidão

11/05/2023, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:50

Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:37

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de MURILO SERGIO VALENTE AGUIAR em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:40

Juntada de manifestação

14/05/2021, 13:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005240-77.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MURILO SERGIO VALENTE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MURILO SERGIO VALENTE AGUIAR LUIZA CELESTE VALENTE AGUIAR - (OAB: RO863) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 13:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/08/2020, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 575/20 FL. 194.

14/05/2020, 16:30

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

12/03/2020, 14:05

OFICIO EXPEDIDO - N. 81-SEXEC - À CEF - SOLICITA CONV. RENDA

10/03/2020, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1346/019 FL. 192.

17/10/2019, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

25/09/2019, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2019, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N.2361/2018, FLS. 187/190.

11/12/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN, FLS. 184/186.

30/11/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

30/11/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR 20 DIAS. 02 VOL.

23/11/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/11/2018, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/11/2018, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

30/04/2018, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 5 DIAS - 1/2 VOL

19/04/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 744/018 DA CEF FLS. 176/177.

17/04/2018, 13:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 85/018.

05/03/2018, 14:08

OFICIO EXPEDIDO

26/02/2018, 16:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À CEF

21/02/2018, 20:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS REFORÇO DA PENHORA

21/02/2018, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 885/017 FL. 172.

19/09/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2017, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2017, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2017, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/03/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

09/03/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 270/017 DA CEF FLS. 166/167.

08/03/2017, 15:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 33/017 FL. 165.

16/02/2017, 13:23

OFICIO EXPEDIDO

14/02/2017, 17:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/02/2017, 07:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 11:43

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - (2ª) OF. 2243/016 DA CEF FLS. 162/163.

26/08/2016, 13:44

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 2083, 2084 E 2085/016 DA CEF FLS. 156/161.

16/08/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

08/07/2016, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

01/07/2016, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/06/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/02/2016, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/* SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

18/01/2016, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

18/01/2016, 12:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

22/02/2013, 15:38

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/02/2013, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/02/2013, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/02/2013, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AIRTON - 10 DIAS

18/01/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2013, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2013, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2013, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

14/12/2012, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício 2260/2012-PAB/JF, fls. 125 a 128.

31/10/2012, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 10:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 359/012 DE FL. 124.

19/10/2012, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2012, 15:07

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 359/2012

17/10/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/10/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/10/2012, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2012, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2012, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - MURILO S. V. AGUIAR - PEDIDO DE DESBLOQUEIO

05/10/2012, 12:30

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

01/10/2012, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. CEF

01/10/2012, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

28/09/2012, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2012, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

14/09/2012, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/09/2012, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/09/2012, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2012, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2012, 09:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2012, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

16/03/2012, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JOSE ROBERTO - 10 DIAS.

10/02/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 17:22

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 189/2011.

27/01/2012, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2012, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofícios CEF 2091/2011 E 2112/2011

10/11/2011, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2011, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fls. 58 a 62.

23/05/2011, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 15 DIAS

25/03/2011, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2011, 14:32

EXTRACAO DE CERTIDAO

03/03/2011, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO.

27/08/2010, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL PELO SERVIDOR JOSE ROBERTO - 10 DIAS

05/08/2010, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/07/2010, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERVJOSE ROBERTO 10 DIAS

29/06/2010, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2010, 10:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/06/2010, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/06/2010, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2010, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2010, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

22/02/2010, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2010, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2009, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2009, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 20 DIAS

27/07/2009, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2009, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2009, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/04/2008, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2008, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2008, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2008, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO VIA SECAM.

12/02/2008, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2008, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2008, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2008, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2007, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2007, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2007, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 15:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2007, 15:11

INICIAL AUTUADA

25/10/2007, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/10/2007, 16:25

Despacho

•17/10/2022, 15:37