Execução Fiscal 0005243-32.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2007

Valor da Causa

R$ 10.980,77

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLEOMAR EUSTAQUIO E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

03/03/2022, 16:40

Juntada de Certidão

28/02/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2022, 17:47

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 15:27

Decorrido prazo de CLEOMAR EUSTAQUIO E SILVA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:39

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005243-32.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEOMAR EUSTAQUIO E SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEOMAR EUSTAQUIO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:20

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 16:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 13:13

Todas as movimentações(89)

Juntada de manifestação

03/03/2022, 16:40

Juntada de Certidão

28/02/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2022, 17:47

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2022, 17:47

Documentos

Sentença Tipo B

•28/02/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 15:27

Decorrido prazo de CLEOMAR EUSTAQUIO E SILVA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:39

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005243-32.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEOMAR EUSTAQUIO E SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEOMAR EUSTAQUIO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:20

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 16:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/08/2020, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

19/02/2020, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

19/02/2020, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

19/02/2020, 15:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

26/07/2013, 13:48

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA

24/07/2013, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/06/2012, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.

05/06/2012, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

25/05/2012, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 15:00

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

30/08/2011, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 900/011 DA CEF, DE FLS. 57/58.

30/08/2011, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2011, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

06/07/2011, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2011, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

17/06/2011, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2011, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2011, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO.

09/09/2010, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

20/08/2010, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2010, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2010, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/06/2010, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2010, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/04/2010, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 15 DIAS

29/03/2010, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2010, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2010, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2009, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2009, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 20 DIAS

26/10/2009, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2009, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE 30 DIAS - CITAÇÃO

20/10/2009, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1, ANO III, N. 138 de 06.08.2009

22/08/2009, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/05/2009, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/05/2009, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2009, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2009, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2008, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2008, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2008, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2008, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO

05/05/2008, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2008, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2008, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2008, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2008, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSÉ ROBERTO

17/12/2007, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2007, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2007, 17:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. 725/07- NÃO CITADO - EXEC. NÃO ARRESTO - FL. 15

13/12/2007, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2007, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2007, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2007, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 15:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2007, 15:11

INICIAL AUTUADA

25/10/2007, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/10/2007, 16:25