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Contribuição sobre vinte salários mínimosRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

POLLYANNA DE ALMEIDA FRANCO

CPF

Autor

GISLENE DO NASCIMENTO LOPES

CPF

Autor

MARIA EDUARDA LOPES FRANCO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/10/2025

Decorrido prazo de GISLENE DO NASCIMENTO LOPES em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO SERGIO HAGE FRANCO em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LOPES FRANCO em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO EVALDO FRANCO FILHO em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de POLLYANNA DE ALMEIDA FRANCO em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAMAYANA HAGE FRANCO SOUZA em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO EVALDO FRANCO FILHO em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAMAYANA HAGE FRANCO SOUZA em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de POLLYANNA DE ALMEIDA FRANCO em 30/09/2025 23:59.

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