Execução Fiscal 0028404-83.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 36.455,04

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ANDREZA PIMENTEL SOARES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 17:18

Baixa Definitiva

22/08/2022, 17:18

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 20:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 12:56

Decorrido prazo de ANDREZA PIMENTEL SOARES - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:31

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 17:18

Baixa Definitiva

22/08/2022, 17:18

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•31/05/2022, 11:55

Ato ordinatório

•15/02/2022, 12:56

31/05/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 20:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 12:56

Decorrido prazo de ANDREZA PIMENTEL SOARES - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:30

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 14:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/07/2020, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

27/01/2020, 13:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2019, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/05/2019, 15:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/03/2019, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

07/12/2017, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2017, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2017, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 20:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2017, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

11/10/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

12/07/2016, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2016, 10:28

INICIAL AUTUADA

01/06/2016, 10:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2016, 14:09