Execução Fiscal 0000591-57.1996.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0000591-57.1996.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO ELETRONICO N. 240 DE 16/12/2010: "...3.POR ISSO, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA CONSERVADORA CRISTAL LTDA, AINDA, EM NOME DE SUA RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA SILVANA SANTOS BRASIL, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$ 381.560,21 (TREZENTOS E OITENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), FL. 368. INDEFIRO O BLOQUEIO EM RELAÇÃO AO SR. JERÔNIMO SANTOS BRASIL, DIANTE DA FALTA DE SUA CITAÇÃO NOS AUTOS. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A SUA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 200,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80).6.APÓS, HAVENDO VALORES A BLOQUEAR, SUFICIENTES PARA GARANTIA DA DÍVIDA, CUMPRA-SE O ITEM 08. 7.NÃO HAVENDO VALORES A BLOQUEAR OU SENDO INSUFICIENTES PARA A GARANTIA DA DÍVIDA EXEQUENDA, DEFIRO, DESDE JÁ, A PESQUISA PARA INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, EM NOME DO(A) EXECUTADO(S), NOS TERMOS DO ART. 185-A, CTN, NO ENTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, COM A FINALIDADE DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, EM RAZÃO DE NÃO TEREM SIDO INDICADOS CLARAMENTE, PELO(A) EXEQUE

12/01/2011, 13:47

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Partes do Processo(68)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de CONSERVADORA CRISTAL LTDA em 15/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA SANTOS BRASIL em 15/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de S S BRASIL em 15/10/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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