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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 440.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJBA

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Partes do Processo

COSME NERY LIMA

CPF

Autor

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Partes do Processo(10)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Despacho em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 12/12/2025 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Despacho em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Todas as movimentações(177)

legal

Todos os documentos(16)