Execução Fiscal 0005730-50.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2017

Valor da Causa

R$ 16.817.115,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEDAM

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO ANTONIO ALVES

OAB/RO 947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/05/2025, 09:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 09:04

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:26

Juntada de petição intercorrente

31/03/2025, 13:35

Juntada de Certidão

30/03/2025, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2025, 10:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/03/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:18

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:00

Juntada de manifestação

27/02/2025, 11:23

Juntada de manifestação

27/02/2025, 11:18

Todas as movimentações(65)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/05/2025, 09:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 09:04

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:26

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Documentos Diversos

•29/04/2025, 11:26

Despacho

•30/03/2025, 10:39

31/03/2025, 13:35

Juntada de Certidão

30/03/2025, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2025, 10:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/03/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:18

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:00

Juntada de manifestação

27/02/2025, 11:23

Juntada de manifestação

27/02/2025, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 11:09

Juntada de Certidão

25/02/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 11:09

Conclusos para despacho

18/02/2025, 20:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2025, 20:18

Juntada de manifestação

11/12/2024, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/01/2024, 13:37

Juntada de manifestação

11/05/2023, 11:35

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 14:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/05/2023, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 14:25

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:09

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 22:45

Outras Decisões

15/03/2022, 22:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:40

Juntada de manifestação

10/05/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005730-50.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:46

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2019, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

23/05/2019, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR 15 DIAS/ 151 FOL

21/05/2019, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

25/03/2019, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR PGE - 15 DIAS

20/03/2019, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa ao Estado de Rondônia

15/03/2019, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2018, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

30/01/2018, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

18/01/2018, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1142/017 FL. 23.

12/01/2018, 17:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2017, 14:13

INICIAL AUTUADA

21/06/2017, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/06/2017, 10:49

Despacho

•30/03/2025, 10:39

Despacho

•25/02/2025, 11:09

Despacho

•10/05/2023, 14:25

Decisão

•15/03/2022, 22:45