Execução Fiscal 0000338-34.2018.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.154,52

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

HELOISA MARIA GOMES TOTTOLI

CPF

Reu

CLEDSON JACQUES TOTOLI

CPF

Reu

MINERACAO BOA VISTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Edital.

18/10/2022, 17:27

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 10:20

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:20

Proferida decisão interlocutória

19/09/2022, 10:20

Conclusos para decisão

14/09/2022, 11:20

Decorrido prazo de HELOISA MARIA GOMES TOTTOLI em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:27

Decorrido prazo de MINERACAO BOA VISTA LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 15:38

Juntada de diligência

06/09/2022, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 09:31

Juntada de petição intercorrente

03/09/2022, 23:43

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 11:46

Todas as movimentações(78)

Expedição de Edital.

18/10/2022, 17:27

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 10:20

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:20

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 15:50

Decisão

•04/02/2025, 07:50

Proferida decisão interlocutória

19/09/2022, 10:20

Conclusos para decisão

14/09/2022, 11:20

Decorrido prazo de HELOISA MARIA GOMES TOTTOLI em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:27

Decorrido prazo de MINERACAO BOA VISTA LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 15:38

Juntada de diligência

06/09/2022, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 09:31

Juntada de petição intercorrente

03/09/2022, 23:43

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 11:46

Juntada de certidão

31/08/2022, 11:15

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:58

Conclusos para despacho

17/08/2022, 00:40

Juntada de petição intercorrente

17/07/2022, 03:45

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 10:04

Juntada de Certidão

08/07/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 10:04

Conclusos para despacho

04/07/2022, 09:38

Juntada de certidão

04/07/2022, 09:37

Decorrido prazo de HELOISA MARIA GOMES TOTTOLI em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 19:44

Juntada de certidão de devolução de mandado

02/05/2022, 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2022, 14:28

Juntada de diligência

06/04/2022, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:34

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 17:06

Juntada de Certidão

15/02/2022, 17:06

Proferida decisão interlocutória

15/02/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:06

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:00

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 10:48

Juntada de Certidão

05/11/2021, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 10:47

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:55

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 11:28

Decorrido prazo de MINERACAO BOA VISTA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000338-34.2018.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MINERACAO BOA VISTA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO BOA VISTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 16:41

Juntada de volume

03/05/2021, 16:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 12:40

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/12/2018, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2018, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 10:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1477

18/07/2018, 17:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2018, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2018, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2018, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2018, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2018, 14:28

Ato ordinatório

•19/08/2024, 17:03

Ato ordinatório

•19/08/2024, 17:03

Despacho

•26/03/2024, 11:43

Despacho

•19/03/2024, 18:15

Decisão

•09/11/2023, 20:32

Decisão

•09/11/2023, 20:32

Despacho

•16/10/2023, 16:05

Documento Comprobatório

•18/04/2023, 15:53

Despacho

•17/04/2023, 16:27

Decisão

•16/02/2023, 14:44

Despacho

•26/01/2023, 12:10

Decisão

•19/09/2022, 10:20

Despacho

•29/08/2022, 14:58

Todos os documentos(18)

Decisão

•19/11/2025, 15:50

Decisão

•04/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

•19/08/2024, 17:03

Ato ordinatório

•19/08/2024, 17:03

Despacho

•26/03/2024, 11:43

Despacho

•19/03/2024, 18:15

Decisão

•09/11/2023, 20:32

Decisão

•09/11/2023, 20:32

Despacho

•16/10/2023, 16:05

Documento Comprobatório

•18/04/2023, 15:53

Despacho

•17/04/2023, 16:27

Decisão

•16/02/2023, 14:44

Despacho

•26/01/2023, 12:10

Decisão

•19/09/2022, 10:20

Despacho

•29/08/2022, 14:58

Despacho

•08/07/2022, 10:04

Decisão

•15/02/2022, 17:06

Despacho

•05/11/2021, 10:47