Execução Fiscal 0002294-50.2016.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.104,50

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

TELECOM COMERCIO DE CELULAR EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ROBSON SILVA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

16/08/2022, 16:15

Juntada de termo

09/08/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:43

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:32

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 18:10

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/10/2021, 10:57

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 11:28

Decorrido prazo de TELECOM COMERCIO DE CELULAR EIRELI - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de ROBSON SILVA MARTINS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:24

Todas as movimentações(52)

Juntada de termo

16/08/2022, 16:15

Juntada de termo

09/08/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:43

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:32

Documentos

Sentença Tipo A

•24/05/2024, 12:34

Despacho

•29/11/2022, 15:54

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 18:10

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/10/2021, 10:57

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 11:28

Decorrido prazo de TELECOM COMERCIO DE CELULAR EIRELI - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de ROBSON SILVA MARTINS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002294-50.2016.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: TELECOM COMERCIO DE CELULAR EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELECOM COMERCIO DE CELULAR EIRELI - ME ROBSON SILVA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002294-50.2016.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: TELECOM COMERCIO DE CELULAR EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELECOM COMERCIO DE CELULAR EIRELI - ME ROBSON SILVA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:46

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 16:45

Juntada de volume

03/05/2021, 16:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 14:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/12/2020, 09:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

14/10/2020, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/07/2020, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fls. 25/26 e 28/29

27/07/2020, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2020, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2020, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2020, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

21/02/2020, 12:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/02/2020, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 30.08.2019

05/12/2019, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2019, 10:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/02/2019, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2019, 20:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 08:36

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2018, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/02/2018, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/10/2016, 09:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2016, 21:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2016, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/09/2016, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/09/2016, 14:41

INICIAL AUTUADA

07/09/2016, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/09/2016, 13:10

Despacho

•01/08/2022, 18:43

Despacho

•21/10/2021, 18:10