Execução Fiscal 0020108-77.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2013

Valor da Causa

R$ 9.339,15

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

FAUSTO BATISTA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:29

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2022, 21:18

Juntada de diligência

17/06/2022, 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2022, 15:21

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

09/06/2022, 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 18:24

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 18:04

Decorrido prazo de FAUSTO BATISTA DE LIMA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 22:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:12

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:29

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2022, 21:18

Juntada de diligência

17/06/2022, 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Nenhum documento disponível

13/06/2022, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2022, 15:21

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

09/06/2022, 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 18:24

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 18:04

Decorrido prazo de FAUSTO BATISTA DE LIMA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 22:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:12

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/01/2020, 12:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

24/05/2019, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 19:13

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

14/09/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2018, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

02/03/2018, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 14:14

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

11/05/2015, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 14:53

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/10/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2014, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2014, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

21/07/2014, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:11

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

06/12/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2013, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2013, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2013, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2013, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

09/05/2013, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/05/2013, 11:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2013, 14:02

INICIAL AUTUADA

29/04/2013, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2013, 17:13