Recurso Especial 0023854-67.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 8ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS ESTADO SP

CNPJ 68.***.***.0001-05

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/03/2023, 10:28

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 10:28

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Advogados / Representantes

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/RS 45470•Representa: ATIVO

ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES

OAB/DF 1465•Representa: ATIVO

D'ALEMBERT JORGE JACCOUD

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALESSANDRO MEDEIROS

OAB/DF 42043•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2022 Petição Nº 121171/2022 - AgInt

15/12/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0121171 - AgInt no REsp 1615011 - Publicação prevista para 15/12/2022

14/12/2022, 11:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00121171/2022 - AgInt no REsp 1615011/DF

12/12/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000896-2022-AJC-1T)

01/12/2022, 21:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000896-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/11/2022, 08:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022

28/11/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2022, 19:04

Incluído em pauta para06/12/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00121171/2022 - AgInt no REsp 1615011/DF

25/11/2022, 16:32

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

25/11/2022, 13:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno às e-STJ fls. 15673/15677

04/08/2022, 10:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2022 Petição Nº 96020/2022 - EDcl

13/05/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2022, 18:07

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•15/12/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•14/12/2022, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2022, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2022, 18:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/10/2016, 07:06

EMENTA / ACORDÃO

•27/10/2016, 05:04

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2016, 05:25

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