Cumprimento de sentença 0003775-77.2000.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2000

Valor da Causa

R$ 89.467,46

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DARCI JOSE KISCHENER

Terceiro

DARCI JOSE KISCHENER

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

28/09/2022, 21:50

Decorrido prazo de DARCI JOSE KISCHENER em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 11:26

Juntada de ato ordinatório

01/04/2022, 11:25

Juntada de manifestação

08/09/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:42

Juntada de consulta

01/09/2021, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:59

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:19

Decorrido prazo de DARCI JOSE KISCHENER em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:39

Juntada de manifestação

08/05/2021, 19:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003775-77.2000.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DARCI JOSE KISCHENER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCI JOSE KISCHENER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(196)

Juntada de manifestação

28/09/2022, 21:50

Decorrido prazo de DARCI JOSE KISCHENER em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 11:26

Juntada de ato ordinatório

01/04/2022, 11:25

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2024, 14:54

Ato ordinatório

•10/04/2024, 14:54

08/09/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:42

Juntada de consulta

01/09/2021, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:59

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:19

Decorrido prazo de DARCI JOSE KISCHENER em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:39

Juntada de manifestação

08/05/2021, 19:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003775-77.2000.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DARCI JOSE KISCHENER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCI JOSE KISCHENER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:25

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/03/2020, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

28/02/2019, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS 02 VOL.

14/02/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/04/2018, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

15/03/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

11/07/2017, 09:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO AUTOR PELO ESTAGIARIO PEDRO BURITI - 10 DIAS.

21/06/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

09/12/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

01/12/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/05/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

12/05/2016, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/11/2015, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN -10 DIAS.

20/11/2015, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 16:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 178/015 FLS. 478/481.

19/11/2015, 16:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/11/2015, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 16:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/09/2015, 15:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/08/2015, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/11/2014, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

06/11/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2014, 10:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DA PFN.

21/10/2014, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

16/10/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 9576/014 DA CEF FLS. 466/468.

15/10/2014, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2014, 15:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 252/014 FL. 465.

13/10/2014, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2014, 12:21

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2014, 14:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/10/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/09/2014, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/09/2014, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEI DE VALORES

30/09/2014, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2014, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROCURAÇÃO - EXTDO - FLS. 461/462

25/09/2014, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO - EXTDO - FLS. 453/459

11/09/2014, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 9206/14- CEF - FLS. 451/452

11/09/2014, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REGULARIZAÇÃO DE FASE - SIST. PROC. ESTAVA INDISPONÍVEL

11/09/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2014, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2014, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2014, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

02/05/2014, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS- 2 VOL

25/04/2014, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 16:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 399.

14/08/2013, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR, PROTOCOLO N. 1026510.

20/03/2013, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO

20/03/2013, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 20/03/2013 por RO19703 -

12/11/2012, 15:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 111/2012

12/11/2012, 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 111/2012

12/11/2012, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO

12/11/2012, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN, PROT. 1021330 DE FLS. 425/427.

17/10/2012, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2012, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS- 2 VOL

05/10/2012, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2012, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do autor (protocolo n. 1019484)

17/09/2012, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de documento

17/09/2012, 09:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 111/2012

08/08/2012, 14:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - N. 111/2012

25/07/2012, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2012, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2012, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2012, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2012, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Ré, protocolo 1010150, fls. 397 e 398.

10/02/2012, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR JOSÉ ROBERTO 15 DIAS 02 VOL.

27/01/2012, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR a União (Fazenda Nacional) do despacho de fls. 394

25/01/2012, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2011, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2011, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2011, 16:36

TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO.

14/09/2011, 14:41

RECEBIDOS DO TRF - SEM PETIÇÃO.

14/09/2011, 14:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/07/2002, 14:59

REMESSA ORDENADA: TRF - APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO

25/07/2002, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZÕES

25/07/2002, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

24/07/2002, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/contra-razões ao recurso de Apelação

27/06/2002, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebendo recurso de Apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo, à recorrida p/contra-razões

26/06/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

21/06/2002, 15:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (Nº 303485)

15/05/2002, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJE 73, DE 23/04/2002, PG 03 ANEXO JF

25/04/2002, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - rem dje

19/04/2002, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/04/2002, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A parte autora requer juntada de substabelecimento.

26/03/2002, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DJE/RO N. 48 DE 15/03/02, ANEXO JF/RO

20/03/2002, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - rem dje

13/03/2002, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/03/2002, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA

12/03/2002, 13:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

06/03/2002, 08:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA - GABJU

08/12/2001, 00:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

08/12/2001, 00:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA - GABJU

01/10/2001, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJE N. 167, DE 04.09.2001

04/09/2001, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - rem dje

31/08/2001, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/08/2001, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA SE MANIFESTAR SOBRE JUNTADA DE DOCUMENTOS. PRAZO DE 5 DIAS.

30/08/2001, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2001, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A FAZENDA NACIONAL REQUER A JUNTADA DA CÓPIA DO P.ADMINISTRATIVO Nº 10240.0011095/98-14

02/08/2001, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) RECEBIDO COM PETIÇÃO

02/08/2001, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) C/PET

01/08/2001, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

20/07/2001, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2001, 11:44

OFICIO EXPEDIDO - Nº 578/SEPOD.

12/07/2001, 15:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/07/2001, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJE N. 119, DE 28/06/2001

29/06/2001, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2001, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2001, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indeferindo exp.ofício aos Sindicatos(irrelevante)-Deferindo juntada de processo administrativo

22/05/2001, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2001, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN SOBRE PROVAS

02/04/2001, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2001, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERV. DA FAZENDA NACIONAL

23/03/2001, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FEZENDA NACIONAL PARA PROVAS

05/03/2001, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR PROVAS

05/03/2001, 12:26

REPLICA APRESENTADA

13/02/2001, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DJE N. 24, DE 06.02.2001.

13/02/2001, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM. AO DJ

08/02/2001, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES PARA PRODUCAO DE PROVAS

08/02/2001, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX DE REPLICA A CONTESTACAO

07/02/2001, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM. AO DJ

17/01/2001, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR SOBRE CONTESTACAO

11/01/2001, 09:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

19/12/2000, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

15/12/2000, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS C/CARGA P/FUNCIONÁRIO DA PFN SR. GESSILDO BORGES

27/10/2000, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO EFETUADA MANDADO JUNTADO NESTA DATA

16/10/2000, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/09/2000, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/09/2000, 12:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1589/2000/CIT. INT PFN

27/09/2000, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2000, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - ausencia de provas robusta em favor do autor - presunçao de legitimidade do Ato Administrativo

26/09/2000, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA

25/09/2000, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido da Distribuição - SECLA

15/09/2000, 12:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2000, 17:44

INICIAL AUTUADA

14/09/2000, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2000, 09:45

Ato ordinatório

•25/04/2023, 12:06

Ato ordinatório

•25/04/2023, 12:06

Ato ordinatório

•01/04/2022, 11:25

Despacho

•12/08/2021, 14:59