DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/09/2015
Valor da Causa
R$ 3.559,46
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO
Partes do Processo
CONCESSIONARIA BR-040 S.A.
CNPJ
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
UNIAO FEDERAL
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS
Representa: Autor
FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO
CPF·Representa: Autor
EDUARDO DE ABREU E LIMA
CPF·Representa: Autor
NATHALIA FARIA DE CARVALHO
Representa: Autor
LUIZ FELIPE DRUMMOND TEIXEIRA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para julgamento
04/03/2022, 14:01
Juntada de certidão
04/03/2022, 14:00
Juntada de petição intercorrente
10/11/2021, 14:48
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:35
Juntada de petição intercorrente
05/11/2021, 11:31
Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021, 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021, 18:29
Juntada de Certidão
18/10/2021, 18:29
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021, 18:29
Conclusos para despacho
18/10/2021, 11:51
Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA MIGUEL em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 01:00
Juntada de petição intercorrente
17/05/2021, 23:14
Juntada de manifestação
11/05/2021, 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021, 02:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
05/05/2021, 02:31
Documentos
Ato ordinatório
•07/10/2024, 14:47
Ato ordinatório
•07/10/2024, 14:47
Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021, 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021, 18:29
Juntada de Certidão
18/10/2021, 18:29
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021, 18:29
Conclusos para despacho
18/10/2021, 11:51
Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA MIGUEL em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 01:00
Juntada de petição intercorrente
17/05/2021, 23:14
Juntada de manifestação
11/05/2021, 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021, 02:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
05/05/2021, 02:31
Juntada de petição intercorrente
04/05/2021, 17:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003245-02.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: CELSO DE OLIVEIRA MIGUEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO DE OLIVEIRA MIGUEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
04/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 17:27
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 17:27
Juntada de certidão de processo migrado
03/05/2021, 17:11
Juntada de certidão
03/05/2021, 17:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/04/2021, 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2020, 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2020, 14:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/06/2020, 15:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
18/06/2020, 00:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/02/2020, 16:49
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
27/02/2020, 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/02/2020, 16:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/01/2020, 17:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/01/2020, 16:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/12/2019, 18:36
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
03/12/2019, 18:35
CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/04/2019, 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2018, 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2018, 14:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/10/2018, 16:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
01/10/2018, 14:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/09/2018, 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2018, 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2018, 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/05/2018, 11:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/04/2018, 15:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/04/2018, 13:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/04/2018, 16:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2018, 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/03/2018, 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2017, 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/11/2017, 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2017, 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2017, 16:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/09/2017, 10:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/09/2017, 08:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/09/2017, 14:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/09/2017, 15:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/06/2017, 13:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/06/2017, 15:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/05/2017, 19:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2017, 19:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2017, 19:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/12/2016, 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2016, 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/12/2016, 13:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/11/2016, 12:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/10/2016, 16:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO