Execução Fiscal 0014511-30.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.541,63

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DESTAK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/04/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/04/2026, 10:35

Despacho

13/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:33

Juntada de Petição

18/11/2025, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/11/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:57

Despacho

30/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2025, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/06/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/06/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 10:43

Despacho

18/03/2025, 18:48

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/04/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/04/2026, 10:35

Despacho

13/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:33

Juntada de Petição

18/11/2025, 11:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/11/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:57

Despacho

30/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2025, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/06/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/06/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 10:43

Despacho

18/03/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 02:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 23:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2024, 12:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 10:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DESTAK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

16/11/2023, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/10/2023, 14:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 11:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2022, 13:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2022, 16:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/10/2021, 21:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DESTAK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2021, 12:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014511-30.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DESTAK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DESTAK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 17:28

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2019, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO/REMESSA VIA MALOTE DIGITAL

02/05/2019, 13:16

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/04/2019, 17:39

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2018, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2018, 08:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 19:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO N. 145121520134013800

16/01/2014, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 18:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

13/01/2014, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 18:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2013, 18:29

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO NA FL. 148.

17/07/2013, 16:05

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

11/07/2013, 18:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2013, 18:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2013, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 13:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2013, 12:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/04/2013, 12:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2013, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 18:48

OUTROS

•12/04/2023, 11:39

OUTROS

•14/03/2022, 16:26