Execução Fiscal 0001708-52.2008.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2008

Valor da Causa

R$ 280.770,93

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COIRBA SIDERURGIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:49

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/10/2021, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 16:27

Conclusos para despacho

10/09/2021, 16:39

Juntada de manifestação

01/09/2021, 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 13:43

Juntada de certidão

20/08/2021, 18:05

Decorrido prazo de COIRBA SIDERURGIA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de manifestação

08/05/2021, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:27

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:49

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/10/2021, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/09/2021, 16:27

Ato ordinatório

•24/08/2021, 13:43

28/09/2021, 16:27

Conclusos para despacho

10/09/2021, 16:39

Juntada de manifestação

01/09/2021, 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 13:43

Juntada de certidão

20/08/2021, 18:05

Decorrido prazo de COIRBA SIDERURGIA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de manifestação

08/05/2021, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:27

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 17:27

Juntada de volume

03/05/2021, 17:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 15:22

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2021, 15:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAÇO: 0476

13/07/2020, 16:10

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

12/03/2020, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE

07/02/2020, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2020, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - autos retirados por servidor autorizado

22/11/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 17:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA.

19/11/2019, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2019, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2019, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2019, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2019, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 15:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAÇO 0443

04/07/2019, 17:10

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/06/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

05/04/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

21/09/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/02/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

14/07/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2017, 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

24/01/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/06/2016, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO CEMAN BH

03/06/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/06/2016, 17:59

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2016, 17:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2016, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

27/03/2015, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 12:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/03/2015, 10:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE JANUÁRIA/MG

02/03/2015, 10:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA.

21/10/2014, 18:05

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENVIADO POR E-MAIL.

09/10/2014, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2014, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/05/2014, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - intimar o exequente para retirar a carta precatoria

17/03/2014, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 603

17/03/2014, 13:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/10/2013, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

07/06/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2012, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/10/2012, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2012, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2012, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ALEXANDRE

13/04/2012, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/03/2012, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2012, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2012, 16:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2012, 15:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2011, 11:51

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

30/06/2011, 11:51

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

21/06/2011, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR ESTAG. AUTORIZADO

05/11/2010, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2010, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2010, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/09/2010, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2010, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/08/2010, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2010, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2010, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 18:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

02/06/2010, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2010, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

23/03/2010, 10:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/03/2010, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

26/06/2009, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2009, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2009, 09:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1 MANDADO.

15/06/2009, 13:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/06/2009, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2009, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2009, 14:05

CITACAO: ORDENADA

17/03/2009, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO A INICIAL.

13/03/2009, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2009, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2008, 06:01

INICIAL AUTUADA

19/12/2008, 05:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2008, 20:19