Execução Fiscal 0005735-53.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2009

Valor da Causa

R$ 19.184.185,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEDAM

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO ANTONIO ALVES

OAB/RO 947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:37

Juntada de manifestação

27/02/2025, 17:20

Juntada de manifestação

24/02/2025, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 08:59

Juntada de Certidão

19/02/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 08:59

Conclusos para despacho

18/02/2025, 20:30

Juntada de manifestação

11/12/2024, 19:04

Juntada de petição intercorrente

27/11/2024, 14:30

Juntada de manifestação

20/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 15:20

Juntada de Certidão

04/07/2023, 15:19

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:37

Juntada de manifestação

27/02/2025, 17:20

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 19:53

Despacho

•19/02/2025, 08:59

24/02/2025, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 08:59

Juntada de Certidão

19/02/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 08:59

Conclusos para despacho

18/02/2025, 20:30

Juntada de manifestação

11/12/2024, 19:04

Juntada de petição intercorrente

27/11/2024, 14:30

Juntada de manifestação

20/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 15:20

Juntada de Certidão

04/07/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:07

Juntada de outros documentos

06/06/2022, 14:22

Desentranhado o documento

06/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 22:43

Outras Decisões

15/03/2022, 22:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:40

Juntada de manifestação

07/05/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005735-53.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:33

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 17:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2019, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

30/01/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO - 15 DIAS.02 VOL.

05/12/2018, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa a PGE - Estadode Rondônia

03/12/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/12/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2018, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN FLS. 357/363.

19/02/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/11/2017, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN FL. 355.

27/10/2017, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2017, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2017, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2017, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fls. 248/352.

05/06/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 10 DIAS.

18/05/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/05/2017, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

21/09/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

15/09/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

27/06/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

16/06/2016, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2016, 16:32

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2016, 17:01

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - TODOS OS ATOS INSTRUTORIOS DEVEM SER PRATICADOS NO PROCESSO 1998.41.000667-0

10/10/2014, 11:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/08/2014, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/07/2011, 10:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 397/2009, FLS. 213/228.

05/07/2011, 10:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2011, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/11/2010, 10:22

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/11/2010, 10:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP NR. 395/2009

22/11/2010, 10:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/11/2010, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. COMARCA DE ITAPEMA - FL. 200

22/11/2010, 10:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO

22/07/2010, 12:52

TELEX / FAX EXPEDIDO - TRANSMITINDO OFÍCIO 0039/2010.

22/07/2010, 12:51

OFICIO EXPEDIDO - A SUBSEÇÃO DE JI-PARANÁ/RO. DEVOLVER CARTA PRECATÓRIA.

22/07/2010, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2010, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2010, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/07/2010, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2010, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2010, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERVJOSE ROBERTO 10 DIAS

29/06/2010, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2010, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2010, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO/OFICIO/CARTA PRECATÓRIA

10/04/2010, 11:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/01/2010, 14:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/01/2010, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2009, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS Nº 1031; 1032; 1034; 1035/2009/SEXEC, DE FLS. 157/161

24/11/2009, 15:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 397/2009

26/10/2009, 13:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 396/2009

26/10/2009, 13:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/10/2009, 13:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nrs. 1030/2009 - 1031/2009 - 1032/2009- 1033/2009- 1034/2009 e 1035/2009

26/10/2009, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2009, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2009, 11:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO NA DISTRIBUIÇÃO.

25/09/2009, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2009, 11:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2009, 11:38

INICIAL AUTUADA

22/09/2009, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/09/2009, 13:10

Ato ordinatório

•04/07/2023, 15:19

Ato ordinatório

•04/07/2023, 15:19

Decisão

•15/03/2022, 22:43