Apelação / Remessa Necessária 0016926-03.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 08ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 20

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLOVA WEHRMANN

Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - DF

Terceiro

MANHATTAN HOTEIS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

22/07/2021, 13:54

Juntada de Informação

21/07/2021, 12:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/07/2021, 12:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de MANHATTAN HOTEIS E TURISMO LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:45

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 08:04

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 08:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de MANHATTAN HOTEIS E TURISMO LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

27/02/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:58

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

22/07/2021, 13:54

Juntada de Informação

21/07/2021, 12:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/07/2021, 12:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de MANHATTAN HOTEIS E TURISMO LTDA em 31/05/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

01/06/2021, 01:45

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 08:04

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 08:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de MANHATTAN HOTEIS E TURISMO LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

27/02/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:58

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 09:12

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 09:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/09/2020, 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/07/2020, 14:15

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

09/06/2020, 13:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

27/04/2018, 17:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

21/12/2015, 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/11/2014, 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/11/2014, 18:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3506502 CONTRA-RAZOES

12/11/2014, 16:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/11/2014, 18:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABRICIA DE MORAIS BELO - CARGA

31/10/2014, 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3498957 PROCURAÇÃO

31/10/2014, 17:49

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 30/10/2014

30/10/2014, 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/08/2014, 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/08/2014, 14:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/08/2014, 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3418782 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

01/08/2014, 12:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/07/2014, 17:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 12:38

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

13/06/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2014. Nº de folhas do processo: 187

13/06/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/06/2014, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

05/06/2014, 08:44

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

03/06/2014, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE 03 DE JUNHO DE 2014 - 14:00 HORAS

30/05/2014, 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

06/02/2013, 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

05/02/2013, 19:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2987374 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

30/01/2013, 17:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

19/11/2012, 18:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/11/2012, 16:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 12:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/10/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2012. Nº de folhas do processo: 178

11/10/2012, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

04/10/2012, 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA-COM ACÓRDÃO

03/10/2012, 16:37

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/10/2012, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2012 - 14:00 HORAS

26/09/2012, 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

12/09/2012, 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

11/09/2012, 14:31

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

11/09/2012, 14:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2012 (PAGS. 1320/1321 E 1372/1382). (INTERLOCUTÓRIO)

24/08/2012, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2012. Teor do despacho : À embargada (ED)

21/08/2012, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

20/08/2012, 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA COM DESPACHO

17/08/2012, 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

26/04/2012, 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

25/04/2012, 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2835844 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/04/2012, 11:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

09/04/2012, 15:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/04/2012, 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 10:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

09/03/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2012. Nº de folhas do processo: 158

09/03/2012, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

01/03/2012, 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACORDÃO

29/02/2012, 14:42

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à remessa oficial

28/02/2012, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 8/02/2012 PÁGS. 120/145

08/02/2012, 10:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/02/2012

06/02/2012, 15:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/09/2011, 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

08/09/2011, 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

08/09/2011, 10:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

06/09/2011, 18:22