Execução Fiscal 0005361-95.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2013

Valor da Causa

R$ 270.641,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE ROCELIO MENDES

CPF

Reu

J R MENDES LTDA - ME

CNPJ

Reu

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LEANDRO MODESTO DE CAMARGO

OAB/RO 7338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 16:04

Juntada de certidão de consulta de renajud

10/05/2024, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 16:10

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/08/2023, 13:17

Decorrido prazo de JOSE ROCELIO MENDES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:21

Juntada de manifestação

08/08/2023, 15:27

Juntada de Certidão

28/07/2023, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 14:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/07/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 14:17

Conclusos para decisão

27/07/2023, 13:37

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 16:04

Juntada de certidão de consulta de renajud

10/05/2024, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 26/04/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 16:10

Decisão

•28/07/2023, 14:17

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legal

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26/04/2024, 16:10

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/08/2023, 13:17

Decorrido prazo de JOSE ROCELIO MENDES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:21

Juntada de manifestação

08/08/2023, 15:27

Juntada de Certidão

28/07/2023, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 14:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/07/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 14:17

Conclusos para decisão

27/07/2023, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 13:37

Cancelada a conclusão

27/07/2023, 13:37

Conclusos para despacho

15/06/2023, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:04

Juntada de manifestação

04/01/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 11:41

Juntada de consulta

14/12/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 23:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 23:23

Conclusos para decisão

17/06/2022, 10:57

Decorrido prazo de JOSE ROCELIO MENDES em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de J R MENDES LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:39

Juntada de manifestação

14/05/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005361-95.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROCELIO MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J R MENDES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:42

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

11/02/2020, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR/15 DIAS

16/01/2020, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - N. 1946/019.

11/11/2019, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) SEM PETIÇÃO.

05/11/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 11:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ADV. - 15 DIAS

09/07/2019, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

09/07/2019, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/06/2019, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

30/01/2019, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

17/01/2019, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. S/N DO B. VOLKSWAGEN FLS. 104/112.

18/06/2018, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO B. VOLKSWAGEN FLS. 96/102.

18/04/2018, 17:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 41/018.

21/03/2018, 13:58

OFICIO EXPEDIDO

09/03/2018, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

22/08/2017, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

27/07/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2017, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/03/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

09/02/2017, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1755/016 DO DETRAN FLS. 80/81.

12/01/2017, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/11/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/11/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/11/2016, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2016, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2016, 17:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA PFN.

21/07/2016, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

02/06/2016, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUT. DO JOSÉ ROCÉLIO FLS. 67/72.

31/05/2016, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

30/05/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO P/ SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

12/05/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 399/016 FL. 63.

04/05/2016, 12:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2016, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/03/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/03/2016, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Retificação do polo passivo, com inclusão de coobrigado.

29/03/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2016, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

29/09/2015, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

18/06/2015, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2015, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2015, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

02/03/2015, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2015, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/03/2015, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

12/02/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2015, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2014, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

05/08/2014, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

27/06/2014, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2014, 09:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2014, 09:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/02/2014, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/02/2014, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL

19/02/2014, 12:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/02/2014, 12:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/02/2014, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2014, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

18/09/2013, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2013, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN -10DIAS.

30/08/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2013, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2013, 13:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2013, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 17:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2013, 14:22

INICIAL AUTUADA

21/05/2013, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/05/2013, 16:59

Decisão

•01/08/2022, 23:23