Cumprimento de sentença 0008486-08.2012.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MOACIR ANGELO BALESTRERI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/07/2022, 09:44

Juntada de manifestação

20/05/2022, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 21:12

Juntada de diligência

18/05/2022, 21:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 14:15

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 23:36

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 08:40

Juntada de documentos diversos

15/09/2021, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 14:13

Proferida decisão interlocutória

26/08/2021, 14:13

Conclusos para decisão

12/08/2021, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 12:24

Cancelada a movimentação processual

12/08/2021, 12:24

Decorrido prazo de MOACIR ANGELO BALESTRERI em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:49

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

15/07/2022, 09:44

Juntada de manifestação

20/05/2022, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 21:12

Juntada de diligência

18/05/2022, 21:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 14:16

Documentos

Decisão

•28/04/2023, 13:24

Decisão

•26/08/2021, 14:13

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 14:15

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 23:36

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 08:40

Juntada de documentos diversos

15/09/2021, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 14:13

Proferida decisão interlocutória

26/08/2021, 14:13

Conclusos para decisão

12/08/2021, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 12:24

Cancelada a movimentação processual

12/08/2021, 12:24

Decorrido prazo de MOACIR ANGELO BALESTRERI em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:49

Publicado Intimação polo passivo em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:32

Juntada de manifestação

04/05/2021, 15:51

Juntada de documentos diversos

04/05/2021, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008486-08.2012.4.01.3906. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MOACIR ANGELO BALESTRERI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO FABIO BERTANI - RS63835 Destinatários: MOACIR ANGELO BALESTRERI LEANDRO FABIO BERTANI - (OAB: RS63835) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARAGOMINAS, 3 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:43

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:54

Proferida decisão interlocutória

20/01/2021, 12:36

Decorrido prazo de MOACIR ANGELO BALESTRERI em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 07:25

Juntada de Petição intercorrente

07/10/2020, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2020.

07/10/2020, 02:53

Conclusos para decisão

02/10/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 11:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 07:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:18

Restituídos os autos à Secretaria

28/07/2020, 11:14

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2020, 11:11

Juntada de volume

28/07/2020, 11:11

Restituídos os autos à Secretaria

28/07/2020, 11:09

Juntada de volume

28/07/2020, 11:06

Juntada de capa

28/07/2020, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2020, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/06/2020, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/05/2020, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/04/2020, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2020, 11:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2020, 16:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/01/2020, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

23/05/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2019, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/03/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/03/2019, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2019, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 09:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES EFETUADAS

14/03/2019, 14:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL.284

14/03/2019, 12:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/03/2019, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2019, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº6932

26/11/2018, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO 30 DIAS

10/10/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA - CÁLCULOS EFETUADOS

27/09/2018, 16:38

REMETIDOS CONTADORIA

25/09/2018, 15:34

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/09/2018, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2018, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 11:37

TRANSITO EM JULGADO EM

28/08/2018, 16:11

RECEBIDOS DO TRF

28/08/2018, 16:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/06/2014, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/04/2014, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 50

03/04/2014, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/04/2014, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA UNIÃO (FLS. 207-216), POR PREENCHER OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, ATRIBUINDO-LHE DUPLO EFEITO, À EXCEÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, PARCELA DO RECURSO QUE RECEBO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, INCISO VII, DO CPC. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO LEGAL, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. COM AS CONTRARRAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

02/04/2014, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/12/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 173

09/12/2013, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/12/2013, 13:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA, RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 269, I, DO CPC), PARA DESOBRIGAR O AUTOR DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL (INCISOS I E II DO ART. 25 DA LEI N. 8.212/91, COM A REDAÇÃO ATUALIZADA PELA LEI 9.528/97), ATÉ A INCIDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO NOVA, ARRIMADA NA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98. EM CONSEQUÊNCIA, CONDENO A UNIÃO A RESTITUIR AO AUTOR O VALOR NÃO ATINGIDO PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CORRESPONDENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INDEVIDAMENTE RECOLHIDAS COM BASE EM TAIS DISPOSITIVOS, OBSERVADA A CORREÇÃO PELA TAXA SELIC.

05/12/2013, 12:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/10/2013, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/07/2013, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/07/2013, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 99

19/07/2013, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2013, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2013, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - R.H. 1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. CONSIDERANDO A CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 159/177, INTIME-SE O REQUERENTE, POR MEIO DE PUBLICAÇÃO, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA AOS ARGUMENTOS EXPOSTOS. 3. DÊ-SE VISTA UNIÃO- FAZENDA NACIONAL DO PRESENTE DESPACHO.

17/07/2013, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES JUNTADAS

27/06/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/05/2013, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 58

14/05/2013, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)SENDO ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS COM EFEITOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE F. 122/123 PARA A UNIÃO - PFN (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL). ANTE A DETERMINAÇÃO ACIMA, PERDE-SE O OBJETO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE F. 128/130. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

10/04/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2013, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2013, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 18:22

CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2013, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2013, 08:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/02/2013, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 18

15/02/2013, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL, PREVISTOS NOS INCISOS I E II DO ART. 25 DA LEI N°. 8.212/91. INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO NOS TERMOS DO QUAL SE REQUER A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS EMPRESAS ADQUIRENTES DA PRODUÇÃO RURAL DO AUTOR, TENDO EM VISTA QUE ESTAS NÃO INTEGRAM A RELAÇÃO PROCESSUAL.

14/02/2013, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2012, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 11:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2012, 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2012, 16:22

Decisão

•20/01/2021, 12:36