Execução Fiscal 0019277-73.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2006

Valor da Causa

R$ 1.062.207,48

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HOSPITAL GERAL SANTA TEREZINHA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALFREDO FONSECA

CPF

Reu

MARIA DO CARMO GONCALVES MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA APARECIDA MALACCO

OAB/MG 162161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:28

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:28

Juntada de impugnação

16/09/2021, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 14:44

Decorrido prazo de HOSPITAL GERAL SANTA TEREZINHA LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GONCALVES MOURA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:00

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO FONSECA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Juntada de manifestação

08/05/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:53

Todas as movimentações(178)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:28

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:28

Juntada de impugnação

16/09/2021, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 14:44

Decorrido prazo de HOSPITAL GERAL SANTA TEREZINHA LTDA em 02/07/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

03/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GONCALVES MOURA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:00

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO FONSECA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Juntada de manifestação

08/05/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:53

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 17:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/11/2020, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2020, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2020, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/10/2019, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/10/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) bacenjud

26/09/2019, 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/09/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO RUY, MG19869583, RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

09/07/2019, 09:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio Bacenjud

04/07/2019, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... PROCEDA AO DESBLOQUEIO DA CONTA ...

01/07/2019, 19:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2019, 19:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 09:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

18/06/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...proceda ao desbloqueio...

12/06/2019, 19:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2019, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 17:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/06/2019, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 18:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) bacenjud

03/06/2019, 19:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO ENTREGUE A LUIZ CARLOS FONTES LOPES

13/12/2017, 09:27

EXTRACAO DE CERTIDAO

12/12/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

07/03/2017, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/02/2017, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 13:33

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

05/05/2015, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

26/01/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

19/01/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 11:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2014, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2014, 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão entregue à Lorena Silva Menezes

10/03/2014, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2014, 13:48

EXTRACAO DE CERTIDAO

07/03/2014, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 151 - VI DO CTN

14/12/2012, 13:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2012, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2012, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2012, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

01/10/2012, 06:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2012, 09:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO PELO CORREIO

13/06/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação excluída em 12/06/2012 por MG100203 -

11/05/2012, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 12/06/2012 por MG100203 -

11/05/2012, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2012, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 12:23

OFICIO EXPEDIDO

31/01/2012, 16:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/11/2011, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2011, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2011, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2011, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

10/05/2011, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2011, 08:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/04/2011, 08:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/01/2011, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2011, 12:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/11/2010, 13:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/11/2010, 11:59

OFICIO EXPEDIDO - CARTORIO 7º OFICIO BH

05/11/2010, 13:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2010, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2010, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2010, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

26/10/2010, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2010, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2010, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/07/2010, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

08/07/2010, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/02/2010, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2009, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2009, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2009, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2009, 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/08/2009, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/06/2009, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2009, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2009, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2009, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2009, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/03/2009, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2009, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2009, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2009, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2009, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2009, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2009, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2008, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2008, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2008, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2008, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2008, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2008, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2008, 13:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

06/08/2008, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/08/2008, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2008, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2008, 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR FERNANDA CI MG 13245049

28/07/2008, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2008, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2008, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/07/2008, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2008, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2008, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTES

02/05/2008, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2008, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/04/2008, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2008, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2008, 11:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2008, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

12/12/2007, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2007, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2007, 14:54

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR FERNANDO COM AUT.

05/07/2007, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2007, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2007, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2007, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2007, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2007, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2006, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2006, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF

22/06/2006, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2006, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/06/2006, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2006, 13:55

INICIAL AUTUADA

14/06/2006, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2006, 10:42