Execução Fiscal 0055216-41.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.599,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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MAGNUS ANTONIO DE ALMEIDA ALCIDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/06/2025, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/03/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/03/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 23:26

Despacho

26/03/2025, 23:26

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/07/2024, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 09:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/09/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 17:27

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

13/09/2023, 17:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/07/2023, 17:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:13

Todas as movimentações(89)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/06/2025, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/03/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/03/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 23:26

Despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 01:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 23:26

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26/03/2025, 23:26

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/07/2024, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 09:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/09/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 17:27

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

13/09/2023, 17:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/07/2023, 17:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/07/2023, 20:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2023, 09:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/07/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 09:04

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

23/06/2023, 23:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:57

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2022, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de diligência

13/06/2022, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

09/06/2022, 20:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/06/2022, 17:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGNUS ANTONIO DE ALMEIDA ALCIDES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 19:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055216-41.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MAGNUS ANTONIO DE ALMEIDA ALCIDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNUS ANTONIO DE ALMEIDA ALCIDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 17:56

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/01/2020, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

24/05/2019, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

11/10/2018, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2018, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

24/01/2018, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/12/2017, 07:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 17:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

15/09/2017, 18:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 19:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 14:20

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

11/05/2015, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

05/12/2014, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇAO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

28/11/2014, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2014, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2014, 09:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

13/11/2014, 20:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

21/03/2014, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 13:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2014, 13:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/01/2014, 17:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/01/2014, 17:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/01/2014, 17:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/10/2013, 16:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/05/2013, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 16:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

27/02/2013, 17:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2013, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

31/07/2012, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

13/07/2012, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 12:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 12:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2012, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2012, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2012, 16:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

22/11/2011, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2011, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/11/2011, 10:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2011, 13:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/10/2011, 13:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/10/2011, 17:16