Execução Fiscal 0001658-77.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPER LOJAS BAKANA LTDA

CNPJ

Reu

GUILHERME FREDERICO MEYER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

JOSE SOUZA LOPES

OAB/MG 32151·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ANTONIO GALVANI DE SOUZA

OAB/MG 70647·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ NATALE DE SOUZA

OAB/MG 45318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 14:50

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025

27/06/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

10/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/04/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

03/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 02:57

Juntada de Petição

23/10/2024, 16:28

Juntada de Petição

23/10/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/09/2024, 23:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:09

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 14:50

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025

27/06/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

10/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2025, 14:58

OUTROS

•18/06/2024, 19:35

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/04/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

03/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 02:57

Juntada de Petição

23/10/2024, 16:28

Juntada de Petição

23/10/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/09/2024, 23:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2024, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 19:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/06/2024, 19:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 19:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 19:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/03/2024, 19:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 16:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/07/2023, 10:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 10:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/07/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/03/2023, 19:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPER LOJAS BAKANA LTDA - ME em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2022, 15:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/12/2021, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de procuração

27/08/2021, 11:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/08/2021, 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPER LOJAS BAKANA LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME FREDERICO MEYER em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001658-77.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPER LOJAS BAKANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUILHERME FREDERICO MEYER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 18:03

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/03/2020, 12:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2020, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 11:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

24/06/2016, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 11:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 15:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 103 / 2010 - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127 - DIREF, DE 19.12.2008.

08/07/2010, 15:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/07/2010, 15:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2010, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/03/2009, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 18:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

12/01/2009, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2008, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2008, 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2008, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2008, 16:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2008, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2008, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PAES

27/09/2006, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2006, 13:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

22/08/2006, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2006, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2006, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2006, 19:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2006, 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2004, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2004, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

28/10/2004, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2004, 07:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2004, 07:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2004, 07:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL.

27/08/2004, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2004, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2004, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2004, 17:51

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2004, 17:51

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/06/2004, 17:24

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/06/2004, 14:11

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/06/2004, 16:44

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

22/06/2004, 16:43

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

21/06/2004, 17:51

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

18/06/2004, 18:00

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

17/06/2004, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2004, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2004, 13:27

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/10/2003, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2003, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2003, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2003, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2003, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2003, 14:43

Ato ordinatório praticado - RECURSO DESERTO / INADMITIDO

22/07/2003, 14:43

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

22/07/2003, 14:42

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

22/07/2003, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2003, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EXECUTADO

18/03/2003, 13:56

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

14/03/2003, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/03/2003, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/03/2003, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/02/2003, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2003, 15:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO REQUERIMENTO.

25/02/2003, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/11/2002, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC FAZ NAC

18/09/2002, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2002, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2002, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2002, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2002, 14:15

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2002, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2002, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2002, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

10/12/2001, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N 292

23/11/2001, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2001, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2001, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2001, 12:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

23/08/2001, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/05/2001, 13:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2001, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2001, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 16:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO JUNTADA DECLARACAO RENDIMENTOS

20/02/2001, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2001, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

09/01/2001, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 45

18/08/2000, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2000, 17:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2000, 17:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/07/2000, 09:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/06/2000, 16:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/06/2000, 16:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2000, 13:03

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

13/06/2000, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2000, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

24/02/2000, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2000, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2000, 16:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO,PENHORA E AVALIAÇÃO

25/01/2000, 13:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

25/11/1999, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/1999, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

10/09/1999, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/1999, 16:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/08/1999, 16:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/07/1999, 15:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/1999, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/1999, 13:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/01/1999, 19:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/1999, 14:53

OUTROS

•13/07/2023, 10:29

OUTROS

•10/05/2022, 13:37