Execução Fiscal 0000209-80.1982.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/1982

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDIFICADORA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DIAS COELHO VALENZUELA GONCALVES

OAB/MG 21718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 18:32

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:51

Arquivado Provisoramente

07/04/2022, 14:50

Juntada de manifestação

25/10/2021, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 18:14

Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:36

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:05

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 18:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 14:36

Todas as movimentações(140)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 18:32

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:51

Arquivado Provisoramente

07/04/2022, 14:50

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•07/04/2022, 14:50

25/10/2021, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 18:14

Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:36

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:05

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 18:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2021, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2021, 14:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA

28/02/2019, 17:47

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/02/2019, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

28/02/2019, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2019, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2018, 11:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127-DIREF, DE 19.12.2008

31/07/2012, 18:33

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/05/2012, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

30/11/2011, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2011, 18:19

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

15/07/2011, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2011, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2011, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2011, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2011, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2011, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2011, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/04/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/04/2011, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/02/2011, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

16/12/2010, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 14:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

14/06/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2010, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

08/06/2010, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 16:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

26/02/2010, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2009, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2009, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2009, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2009, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2009, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2009, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2009, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2008, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2008, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2008, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2008, 17:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2008, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2008, 13:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/08/2008, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2008, 15:15

OFICIO EXPEDIDO

23/07/2008, 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2008, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2008, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2008, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2008, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - paes e refis

08/08/2006, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

07/08/2006, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2005, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/11/2005, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2005, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2005, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2005, 17:10

RECEBIDOS DO TRF - APOS EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL

13/07/2005, 18:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL, CONFORME DETERMINADO.

24/06/2005, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DESPACHO PROC. 96.1934-7

22/02/2001, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2001, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2001, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2001, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

12/01/2001, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N. 109

15/12/2000, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2000, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2000, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2000, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA REALIZACAO AUDIENCIA

28/09/2000, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2000, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2000, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2000, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO FAZENDA NACIONAL

14/01/2000, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/1999, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/1999, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/1999, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/1999, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/1999, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/1999, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/07/1998, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/1998, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/03/1998, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET.

02/02/1998, 18:56

CARGA: RETIRADOS PERITO

30/01/1998, 17:10

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - SV - ESC. 3.

14/08/1997, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JS

12/08/1997, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB. - MACO 2

07/05/1997, 17:46

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - DAT. OK

27/09/1996, 18:50

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - MACO SV-G.

30/05/1996, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.

30/04/1996, 18:00

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - Datilografia

12/04/1996, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JM

09/11/1994, 13:00

DESPACHO - Aguardar a decisao dos embargos.

02/07/1994, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JM.

05/05/1994, 18:08

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - cls.

12/04/1994, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JM

11/03/1994, 13:00

AGUARDANDO - Publicacao -(2)-

27/04/1993, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/1993, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB(jm)

27/01/1993, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/1992, 13:00

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

13/04/1989, 17:06