Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:13
Decorrido prazo de TUV RHEINLAND DO BRASIL HOLDING LTDA. em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:11
Decorrido prazo de KOLN HOLDING LTDA. em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:10
Decorrido prazo de TUV RHEINLAND VISTORIAS LTDA. em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:10
Decorrido prazo de TUV RHEINLAND DO BRASIL HOLDING LTDA. em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:10
Decorrido prazo de TUV RHEINLAND DO BRASIL LTDA em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:10
Decorrido prazo de TUV RHEINLAND VISTORIAS LTDA. em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:09
Decorrido prazo de TUV RHEINLAND BRASIL em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:09
Decorrido prazo de TUV RHEINLAND BRASIL em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:09
Decorrido prazo de TUV RHEINLAND DO BRASIL LTDA em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:09
Juntada de manifestação
21/05/2021, 15:57
Juntada de manifestação
12/05/2021, 17:34
Juntada de manifestação
12/05/2021, 17:31
Juntada de manifestação
06/05/2021, 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021, 00:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
05/05/2021, 00:06
Conclusos para admissibilidade recursal
03/05/2021, 18:05
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 18:05
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 18:05
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 18:05
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 18:05
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 18:05
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 18:05
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 18:05
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 18:05
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 18:05
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 18:05
Juntada de certidão de processo migrado
30/04/2021, 07:30
Juntada de volume
30/04/2021, 07:30
Juntada de volume
30/04/2021, 07:30
Juntada de volume
30/04/2021, 07:30
Juntada de volume
30/04/2021, 07:29
Juntada de volume
30/04/2021, 07:29
Juntada de volume
30/04/2021, 07:29
Juntada de volume
30/04/2021, 07:28
Juntada de volume
30/04/2021, 07:27
Juntada de volume
30/04/2021, 07:26
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/04/2021, 10:52
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/02/2021, 11:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/02/2021, 11:42
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/02/2021, 15:08
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
10/02/2021, 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904899 PETIÇÃO
05/02/2021, 16:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
05/02/2021, 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL RETIRAR EM 17.12.2020
15/12/2020, 10:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894151 PROCURAÇÃO
10/12/2020, 13:58
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
09/11/2020, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
05/11/2020, 19:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
15/09/2020, 16:54
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO
14/09/2020, 16:17
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
14/09/2020, 16:15
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO
03/09/2020, 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
21/08/2020, 08:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2020
19/08/2020, 05:49
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/03/2020, 12:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/03/2020, 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/03/2020, 13:18
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
05/03/2020, 13:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
05/03/2020, 13:17
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
22/01/2020, 08:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4835494 PETIÇÃO
26/11/2019, 17:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4835804 RESPOSTA (AO AGRAVO)
21/11/2019, 13:28
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
25/10/2019, 08:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4788191 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
17/10/2019, 10:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
16/10/2019, 14:26
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/09/2019, 09:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779954 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/09/2019, 14:15
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - KOLN HOLDING
07/08/2019, 15:17
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
31/07/2019, 08:15
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
31/07/2019, 08:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
28/05/2019, 11:50
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
27/05/2019, 15:06
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/08/2018, 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/08/2018, 14:50
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/05/2018, 16:14
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
21/05/2018, 16:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4479637 CONTRA-RAZOES
21/05/2018, 12:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4464242 CONTRA-RAZOES
21/05/2018, 12:36
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
17/04/2018, 08:23
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 18 J
13/04/2018, 18:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4430520 SUBSTABELECIMENTO
03/04/2018, 18:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4405806 CONTRA-RAZOES
03/04/2018, 18:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 5/D
26/03/2018, 15:23
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
16/03/2018, 12:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
02/03/2018, 16:29
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
30/01/2018, 13:24
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRARRAZÕES RESP/RE
30/01/2018, 09:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4384146 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
15/12/2017, 16:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4378151 RECURSO ESPECIAL
15/12/2017, 16:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- 8/H
13/12/2017, 15:16
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
05/12/2017, 12:45
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
05/12/2017, 08:00
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
13/11/2017, 15:44
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/11/2017 )
10/11/2017, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017. Nº de folhas do processo: 1730. Destino: ARM 31-I
08/11/2017, 18:00
PROCESSO RECEBIDO - OITAVA TURMA ARM.15-E
06/11/2017, 17:17
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL/VOTO E ACÓRDÃO
06/11/2017, 15:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 31/10/2017 (PÁG. 710/805)
06/11/2017, 13:23
PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO
27/10/2017, 16:17
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das Autoras, do SEBRAE e da Fazenda Nacional
23/10/2017, 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017 E DISPONIBILIZADA EM 11/10/2017 (2702/2772)
13/10/2017, 12:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2017
10/10/2017, 11:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/09/2017, 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
08/09/2017, 09:58
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
05/09/2017, 16:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4271094 PETIÇÃO
01/09/2017, 14:01
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
18/07/2017, 09:01
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 19 O - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
14/07/2017, 18:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4255546 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
12/07/2017, 18:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B
10/07/2017, 13:50
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
06/07/2017, 18:27
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
04/07/2017, 14:51
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
04/07/2017, 08:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4232503 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/07/2017, 10:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4231660 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/07/2017, 10:22
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (KOLN HOLDING LTDA)
09/06/2017, 16:54
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SEBRAE
08/06/2017, 18:21
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 01/06/2017 )
02/06/2017, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2017. Nº de folhas do processo: 1689. Destino: ARM-36-D
31/05/2017, 18:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 30/05/2017 (PÁG. 1314/1423)
31/05/2017, 13:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-I
25/05/2017, 14:36
PROCESSO REMETIDO
24/05/2017, 15:22
A TURMA, À UNANIMIDADE, CONHECEU, EM PARTE, - da Apelação da Fazenda Nacional e, nessa parte, negou-lhe provimento e deu parcial provimento à Apelação das Autoras e à Remessa Oficial
15/05/2017, 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 04/05/2017 (FLS. 1740/1806)
05/05/2017, 12:40
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2017
03/05/2017, 15:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/04/2017, 11:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
17/04/2017, 11:31
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
11/04/2017, 19:57
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA