Execução Fiscal 0013291-94.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 83.396,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MBA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MILTON BOMFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

AMANAJOS PESSOA DA COSTA

OAB/MG 43636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/04/2026, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/03/2026, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

06/03/2026, 11:16

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 01:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

02/02/2026, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

04/12/2025, 15:16

Expedição de mandado

04/12/2025, 14:54

Despacho

17/11/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 07:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2025, 08:12

Juntada de Petição

21/10/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/09/2024, 12:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2024, 19:29

Todas as movimentações(146)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/04/2026, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/03/2026, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

06/03/2026, 11:16

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 01:51

26/02/2026, 01:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

02/02/2026, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

04/12/2025, 15:16

Expedição de mandado

04/12/2025, 14:54

Despacho

17/11/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 07:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2025, 08:12

Juntada de Petição

21/10/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/09/2024, 12:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2024, 19:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 19:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/04/2024, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2024, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

31/03/2023, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/02/2023, 19:23

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 19:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/02/2023, 13:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2023, 10:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 10:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2023, 08:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2023, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/12/2022, 13:09

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

19/12/2022, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2022, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2022, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2022, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/12/2022, 15:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2022, 16:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 16:22

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/12/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2022, 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2022, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

07/12/2022, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/10/2022, 18:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 18:13

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

10/10/2022, 18:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/10/2022, 13:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2022, 18:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2022, 12:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2022, 15:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/06/2022, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 11:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 11:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/06/2022, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/05/2022, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/03/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 15:40

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2022, 12:16

Juntada de Petição - Juntada de diligência

12/01/2022, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 15:22

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

10/01/2022, 17:43

Juntada de Petição - Juntada de diligência

10/01/2022, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/12/2021, 14:39

Juntado(a) - Procuração no ID 866307059

17/12/2021, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2021, 18:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/12/2021, 18:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 08:26

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/11/2021, 08:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2021, 17:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MBA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON BOMFIM em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2021, 08:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013291-94.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MBA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON BOMFIM MBA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013291-94.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MBA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON BOMFIM MBA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 18:20

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 21:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2021, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2021, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA PORTARIA 396/2016 DA PGFN

23/03/2017, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 07:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 12:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

20/02/2017, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 19:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O DESBLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD.

04/04/2016, 19:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 12:28

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/04/2016, 12:28

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

30/03/2016, 19:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 13:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

29/03/2016, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2015, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 17:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2015, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2015, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 16:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2015, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2014, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 13:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

24/04/2014, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 07:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2013, 13:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2013, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2013, 15:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2013, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 13:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2013, 13:05

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

24/04/2013, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 13:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

24/04/2013, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 15:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2013, 12:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/03/2013, 12:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2013, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 15:55

OUTROS

•08/04/2024, 19:29

OUTROS

•01/02/2023, 10:42

OUTROS

•07/12/2022, 16:22

OUTROS

•10/10/2022, 18:13

OUTROS

•07/06/2022, 11:25

OUTROS

•16/11/2021, 08:26