Execução Fiscal 0004302-26.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.024,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JANICE DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:39

Baixa Definitiva

21/10/2024, 14:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56

21/10/2024, 14:06

Transitado em Julgado

20/10/2024, 02:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:52

Juntada de Petição

14/10/2024, 17:02

Juntada de Petição

14/10/2024, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:39

Baixa Definitiva

21/10/2024, 14:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56

21/10/2024, 14:06

Transitado em Julgado

20/10/2024, 02:55

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:40

17/10/2024, 17:52

Juntada de Petição

14/10/2024, 17:02

Juntada de Petição

14/10/2024, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2024, 11:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 17:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/01/2023, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2022, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/10/2021, 14:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 04:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 04:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2021, 19:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANICE DE OLIVEIRA SILVA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004302-26.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JANICE DE OLIVEIRA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANICE DE OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 18:18

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2020, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO SANDRO HENRIQUE MURÇA - RG MG 1228927 - RUA DA BAHIA, 916 - BH/MG

15/07/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

28/04/2020, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO VANESSA GOMES XAVIER, MG11107504, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

11/07/2019, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2019, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2019, 15:22

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

07/06/2018, 08:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 16:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

02/04/2018, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2018, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

16/03/2018, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO RAPHAELLA FONSECA MIRANDA - OAB/MG 49.166E- RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

23/02/2018, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2018, 20:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 20:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2018, 17:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/02/2018, 17:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2018, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:44

SENTENÇA

•10/04/2024, 17:26

OUTROS

•12/10/2021, 04:32