Execução Fiscal 0010118-24.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 934,14

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO EDUARDO SIMOES

CPF

Reu

DPA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA MARGARIDA DE MATOS VIEIRA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ANTENOR FERNANDES DE OLIVEIRA NETO

OAB/MG 93101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 19:48

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 18:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/03/2023, 18:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2022, 08:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2022, 12:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/04/2022, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2021, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DE MATOS VIEIRA MACHADO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DPA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 16:03

Todas as movimentações(107)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 19:48

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 18:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/03/2023, 18:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2022, 08:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•02/06/2022, 14:16

07/06/2022, 12:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/04/2022, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2021, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DE MATOS VIEIRA MACHADO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DPA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 16:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2021, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010118-24.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PAULO EDUARDO SIMOES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MARGARIDA DE MATOS VIEIRA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010118-24.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PAULO EDUARDO SIMOES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DPA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 18:26

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2020, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2020, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 15:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2005, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DE ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE".

08/09/2005, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2005, 16:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - APÓS EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL.

05/09/2005, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL, CONFORME DETERMINADO.

11/08/2005, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2005, 13:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAÇO 280

03/09/2004, 16:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/07/2004, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2004, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2004, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC FAZ NAC

15/01/2004, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2003, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2003, 11:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2003, 13:31

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2003, 13:17

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

10/10/2003, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2003, 11:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2003, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2003, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2003, 16:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA INCLUSAO DO CO-DEVEDOR.

22/04/2003, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2003, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2002, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2002, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2002, 16:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2002, 16:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/07/2002, 12:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/07/2002, 16:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/06/2002, 15:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/06/2002, 14:50

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

17/04/2002, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2002, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2002, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

10/12/2001, 09:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N 293

23/11/2001, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2001, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2001, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2001, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

18/07/2001, 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N. 149

22/06/2001, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2001, 12:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/06/2001, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40

21/02/2000, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/02/2000, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/02/2000, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2000, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2000, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

14/01/2000, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/1999, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/1999, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/1999, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/07/1998, 10:58

Juntado(a) - DILIGENCIA INDEFERIDA - EDITAL

07/07/1998, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/1998, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/1998, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/1998, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/1998, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/1998, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/1998, 18:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/05/1998, 16:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/03/1998, 17:31

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - DATILOGRAFIA

12/02/1998, 17:25

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/02/1998, 10:31

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/02/1998, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/1998, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/1997, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/1997, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA FN

01/10/1997, 14:15

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3300

04/04/1997, 12:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/1997, 12:54