Execução Fiscal 0005688-33.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2025

Valor da Causa

R$ 57.081,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OTELO BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

PEDRO MERGH VILLAS

OAB/MG 112845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG044068

10/03/2026, 15:35

Juntada de Petição - OTELO BAR E RESTAURANTE LTDA (MG112845 - PEDRO MERGH VILLAS)

20/02/2026, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/04/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/04/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/04/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/03/2025, 19:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2025, 19:12

Juntado(a) - Habilitação

30/05/2022, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2021, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTELO BAR E RESTAURANTE LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:39

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG044068

10/03/2026, 15:35

Juntada de Petição - OTELO BAR E RESTAURANTE LTDA (MG112845 - PEDRO MERGH VILLAS)

20/02/2026, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/04/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/04/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 02:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 17:50

15/04/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/03/2025, 19:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2025, 19:12

Juntado(a) - Habilitação

30/05/2022, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2021, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTELO BAR E RESTAURANTE LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005688-33.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTELO BAR E RESTAURANTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTELO BAR E RESTAURANTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 18:28

Juntado(a) - Petição Inicial

14/08/2020, 19:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA PORTARIA 396/2016 DA PGFN

15/06/2018, 20:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 18:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 15:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

15/05/2018, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 16:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do leiloeiro.

06/03/2017, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/09/2016, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2016, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DO MANDADO N. 1878/2016 À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS.

17/06/2016, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2016, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2016, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2015, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 2811/2015

24/08/2015, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 2795/2015

24/08/2015, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2015, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2015, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2015, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/07/2015, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2015, 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2015, 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/07/2015, 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/07/2015, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/07/2015, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/07/2015, 18:40

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 12.08.2015, AS 13 HORAS E 27.08.2015, AS 13 HORAS

20/07/2015, 18:39

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/07/2015, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Ausência de embargos à execução.

23/10/2014, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2014, 14:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2014, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2014, 14:00

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/08/2014, 13:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

13/08/2014, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2014, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 18:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2014, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2014, 18:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2014, 18:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/02/2014, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 18:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

21/02/2014, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 18:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/01/2014, 08:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/01/2014, 08:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2014, 12:21