Execução Fiscal 0042110-66.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JPJ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JONAS DE PINHO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO COELHO DE LIMA

OAB/MG 63967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:40

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:40

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 17:51

Decorrido prazo de JPJ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:00

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 09:39

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:29

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 18:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 10:35

Todas as movimentações(203)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:40

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:40

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Nenhum documento disponível

12/10/2021, 17:51

Decorrido prazo de JPJ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:00

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 09:39

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:29

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 18:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2021, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2021, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2021, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2020, 11:50

TRANSITO EM JULGADO EM

09/04/2020, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2020, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/10/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/10/2019, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/10/2019, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

28/08/2019, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2018, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/08/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/08/2018, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/05/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 17:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

14/05/2018, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

17/06/2016, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2015, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/02/2015, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2014, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2014, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2014, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2014, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2014, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 12:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA POUSO ALGRE, 657 -SALA 4

09/01/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/12/2013, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/12/2013, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2013, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2013, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2013, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2013, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2013, 18:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 36/26ª VARA - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 - DIREF, DE 19.12.2008.

18/03/2010, 14:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/02/2010, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2010, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2010, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2009, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2009, 15:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 004 DE 20.08.2009.

20/08/2009, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 07 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA, A CONTAR DE 17.12.2008.

13/04/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA.

13/04/2009, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2009, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2009, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2007, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2007, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENÇÃO DOS AUTOS

15/06/2007, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2007, 17:02

CARGA: RETIRADOS INSS

14/05/2007, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/04/2007, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2006, 15:42

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2006, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/10/2006, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2006, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2006, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2006, 15:05

CARGA: RETIRADOS INSS

06/03/2006, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/02/2006, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2006, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2006, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2005, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO(S) ASSUNTO(S) NO MÓDULO CADASTRO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL ORACLE.

28/09/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2005, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2005, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2005, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2005, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2005, 13:41

CARGA: RETIRADOS INSS

20/06/2005, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/06/2005, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2005, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2005, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2005, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2005, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2005, 15:15

CARGA: RETIRADOS INSS

28/02/2005, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/02/2005, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2005, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2005, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2004, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2004, 19:00

CARGA: RETIRADOS INSS

27/09/2004, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/09/2004, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2004, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2004, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2004, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2003, 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2003, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2003, 11:39

CARGA: RETIRADOS INSS

13/06/2003, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/05/2003, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2003, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO ART. 40 LEI 6.830/80.

16/05/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2003, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2003, 11:36

CARGA: RETIRADOS INSS

07/01/2003, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/12/2002, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2002, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/11/2002, 16:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/11/2002, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/10/2002, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/10/2002, 17:00

CITACAO: ORDENADA

27/06/2002, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2002, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2002, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2002, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2002, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

25/03/2002, 12:00

CARGA: RETIRADOS INSS

18/03/2002, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/03/2002, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - DEVEDOR NAO LOCALIZADO

07/03/2002, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2002, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2002, 12:00

CITACAO: ORDENADA - MANDADO

14/12/2001, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

14/12/2001, 14:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/12/2001, 16:01

REMETIDOS CONTADORIA

03/12/2001, 19:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ATUALIZAR D~EBITO

27/11/2001, 12:50

CITACAO: ORDENADA - MANDADO

11/09/2001, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2001, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2001, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2001, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2001, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

18/06/2001, 11:00

CARGA: RETIRADOS INSS

08/06/2001, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/05/2001, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2001, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/11/1999, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/1999, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/1999, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/1999, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/1999, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/1999, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

10/09/1999, 16:57

CARGA: RETIRADOS INSS

31/08/1999, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

26/08/1999, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/1999, 16:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/08/1999, 16:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/1999, 13:24

CITACAO: ORDENADA

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

CITACAO: ORDENADA

27/11/1998, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/1998, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/1998, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/1998, 15:48