Execução Fiscal 0047811-51.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 677.784,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ATM - LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

ANA PAULA FERRAZ GONTIJO

CPF

Reu

COSIMAT SIDERURGICA DE MATOZINHOS LTDA

CNPJ

Reu

USIFER-USINA SIDERURGICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ATM - LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

ANA PAULA FERRAZ GONTIJO

CPF

Reu

COSIMAT SIDERURGICA DE MATOZINHOS LTDA

CNPJ

Reu

USIFER-USINA SIDERURGICA LTDA

CNPJ

Reu

FORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

INC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S. A.

CNPJ

Reu

PLANE FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

AGROMIG AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

ALAMEDA IPE AMARELO PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

GERAIS FLORESTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

ADE TAXI AEREO LTDA

CNPJ

Reu

BRASIL VERDE REFLORESTAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

ECOPLAM LTDA

CNPJ

Reu

DAE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

DANPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

DEX COMERCIAL EXPORTADORA DE FERRO LTDA

CNPJ

Reu

EA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

STEVIA PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

RAGOSINO ALVES FILHO

CPF

Reu

GABRIEL PASCHOAL ESTEVES LIMA

CPF

Reu

URBANO FERRAZ GONTIJO

CPF

Reu

GUSTAVO FERRAZ GONTIJO

CPF

Reu

ENNES GONTIJO

CPF

Reu

ELENICE GONTIJO

CPF

Reu

ANGELA MARIA FERRAZ GONTIJO

CPF

Reu

DANIEL BORJA PINTO

CPF

Reu

ANA JALENNA GOMES GONTIJO

CPF

Reu

TRANSPORTADORA TRANSNOTLE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10051287220234060000/TRF

20/03/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/03/2025, 13:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/12/2024, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2024, 18:25

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

25/07/2024, 18:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 19:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/03/2024, 19:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/09/2023, 15:10

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

19/05/2023, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de certidão

16/05/2023, 11:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2023, 10:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/05/2023, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão

10/05/2023, 10:48

Todas as movimentações(133)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10051287220234060000/TRF

20/03/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/03/2025, 13:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/12/2024, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2024, 18:25

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

Documentos

OUTROS

•02/06/2022, 14:55

25/07/2024, 18:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 19:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/03/2024, 19:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/09/2023, 15:10

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

19/05/2023, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de certidão

16/05/2023, 11:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2023, 10:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/05/2023, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão

10/05/2023, 10:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão

10/05/2023, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de certidão

10/05/2023, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de certidão

10/05/2023, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão

10/05/2023, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de certidão

10/05/2023, 10:40

Juntada de Petição - Juntada de certidão

10/05/2023, 10:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão

10/05/2023, 10:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão

10/05/2023, 10:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão

10/05/2023, 10:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão

10/05/2023, 10:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão

10/05/2023, 10:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão

10/05/2023, 10:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão

05/05/2023, 09:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/04/2023, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 09:31

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 09:31

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 09:31

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 09:31

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 09:31

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 09:31

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 09:31

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 09:31

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 09:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/04/2023, 08:49

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 21:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 21:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 21:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 21:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 21:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 21:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 21:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 21:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 21:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 21:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 21:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 21:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 21:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 21:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 21:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 21:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 21:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/06/2022, 15:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 14:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:55

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/06/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/12/2021, 18:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 17:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA FERRAZ GONTIJO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATM - LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2021, 13:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047811-51.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATM - LOCADORA DE VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA FERRAZ GONTIJO ATM - LOCADORA DE VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047811-51.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATM - LOCADORA DE VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA FERRAZ GONTIJO ATM - LOCADORA DE VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 18:27

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 19:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2021, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2021, 10:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

19/07/2016, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2016, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 11:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

21/06/2016, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2015, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 14:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2014, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 15:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÃVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

06/06/2014, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 07:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 18:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 19:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 19:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2013, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 08:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2012, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2012, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2012, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2011, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2011, 16:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2011, 16:10

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/10/2011, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 16:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

11/10/2011, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2011, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2011, 12:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/09/2011, 12:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2011, 13:35