Execução Fiscal 0001776-17.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2012

Valor da Causa

R$ 886.789,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUBELLO CONSTRUCOES E INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO KLEBER DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN VAGNER SCHMIDEL

OAB/MT 7504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

19/03/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 14:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/03/2026, 14:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/01/2026, 21:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/01/2026, 10:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/01/2026, 10:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/01/2026, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2026, 15:48

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:48

Juntada de manifestação

28/05/2024, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:05

Todas as movimentações(107)

Juntada de manifestação

19/03/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 14:41

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 10:31

Despacho

•23/05/2024, 15:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/03/2026, 14:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/01/2026, 21:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/01/2026, 10:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/01/2026, 10:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/01/2026, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2026, 15:48

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:48

Juntada de manifestação

28/05/2024, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:05

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:05

Conclusos para despacho

03/05/2024, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 18:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/07/2023, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 15:31

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 16:28

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:19

Juntada de documentos diversos

17/08/2021, 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO KLEBER DA SILVA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de CONSTRUBELLO CONSTRUCOES E INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:20

Juntada de manifestação

14/05/2021, 10:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001776-17.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUBELLO CONSTRUCOES E INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUBELLO CONSTRUCOES E INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME FRANCISCO KLEBER DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001776-17.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUBELLO CONSTRUCOES E INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUBELLO CONSTRUCOES E INCORPORACAO E VENDAS LTDA - ME FRANCISCO KLEBER DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:02

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 19:02

Juntada de volume

03/05/2021, 19:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2020, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTÃO JUNTOS OS PROCESSOS: 11578-05.2013/ 15071-87.2013/14917-35.2014/ 15267-23.2014/17820-43.2014/ 983--73.2015/ 17277-06.2015

14/09/2020, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2020, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2020, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2020, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2020, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2020, 08:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2018, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2018, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 07:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2018, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/01/2018, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2017, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2017, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/11/2016, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2016, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10/12/2015

09/12/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2015, 14:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/10/2015, 14:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/08/2015, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2015, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2015, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 15.01.2015 - SOLICITAÇÃO DE CARGA PELA FN

14/01/2015, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2014, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2013, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/07/2013

22/07/2013, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2013, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2013, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO EM 18/03/2013

01/04/2013, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2012, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2012, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2012, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2012, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/04/2012, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2012, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2012, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2012, 10:59

INICIAL AUTUADA

08/02/2012, 10:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/02/2012, 15:07

Decisão

•22/06/2023, 16:28