Execução Fiscal 0067855-72.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2003

Valor da Causa

R$ 2.898.881,32

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERGIO LUIZ LAENDER DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARLA SILVA LIMA

OAB/MG 61273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:40

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 16:30

Juntada de manifestação

18/04/2022, 10:48

Juntada de Certidão

06/04/2022, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 15:57

Juntada de manifestação

09/11/2021, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:23

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LAENDER DE ALMEIDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:27

Todas as movimentações(200)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:40

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 16:30

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•06/04/2022, 17:32

18/04/2022, 10:48

Juntada de Certidão

06/04/2022, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 15:57

Juntada de manifestação

09/11/2021, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:23

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LAENDER DE ALMEIDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:06

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 19:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2020, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2020, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2020, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/01/2020, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/01/2020, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/01/2020, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2019, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2019, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2018, 15:06

OFICIO EXPEDIDO

22/08/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2017, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 13:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2017, 15:15

OFICIO EXPEDIDO

30/06/2017, 11:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2016, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2015, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2015, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

18/02/2015, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/02/2015, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

20/08/2014, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/02/2014, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO OBTIDA VIA INTERNET.

12/02/2014, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2013, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 15:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/04/2013, 16:24

OFICIO EXPEDIDO

26/03/2013, 14:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/2012, 14:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/08/2012, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2012, 11:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA/OFÍCIO/DETRAN

07/08/2012, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 18:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/07/2012, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2012, 14:38

OFICIO EXPEDIDO

15/06/2012, 18:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2012, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/04/2012, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2012, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2012, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.

30/03/2012, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 09:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2011, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2011, 09:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2011, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2011, 16:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

31/05/2011, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 19:03

OFICIO EXPEDIDO

31/05/2011, 19:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/04/2011, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2011, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2011, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2010, 15:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

22/10/2010, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2010, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2010, 21:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/06/2010, 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/06/2010, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2010, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/04/2010, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - "MANDADO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL, REMETIDO EM 23.03.2010".

08/04/2010, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - "MANDADO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL, EXPEDIDO EM 23.03.2010".

08/04/2010, 16:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2010, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2010, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/02/2010, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

22/02/2010, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/02/2010, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2010, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2010, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2010, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO OBTIDA VIA INTERNET.

25/01/2010, 16:00

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

21/01/2010, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

18/01/2010, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2010, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2010, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2009, 14:55

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

01/12/2009, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2009, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2009, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2009, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2009, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2009, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDOS DO EXEQUENTE.

09/07/2009, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2009, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2009, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2008, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2008, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - "Mandado devolvido em 08.09.2008".

12/09/2008, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - "Mandado de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, remetido em 26.08.2008".

12/09/2008, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - "Mandado de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, expedido em 26.08.2008".

12/09/2008, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2008, 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/07/2008, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

16/07/2008, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2008, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2008, 17:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2008, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2008, 17:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/02/2008, 14:57

OFICIO EXPEDIDO

21/01/2008, 18:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2007, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2007, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2007, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2007, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2007, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O IMPEDIMENTO JUDICIAL NO PRONTUARIO DO VEÍCULO.

11/06/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2007, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 18:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2007, 18:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/11/2006, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2006, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2006, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2005, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2005, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2005, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2005, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2005, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40 DA LEF.

06/10/2005, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2005, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2005, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2005, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2005, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2005, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2005, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2005, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2004, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2004, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2004, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2004, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferida a inicial

09/07/2004, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2004, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2004, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2003, 13:16