Execução Fiscal 0015944-16.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.290.995,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA RODOMINAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

BRUNO DIAS GONTIJO

OAB/MG 100506·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG 122254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

04/07/2024, 19:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/07/2024, 13:30

Juntado(a) - Juntada de Informação

02/07/2024, 13:04

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

16/04/2024, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 13:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/02/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:20

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

20/12/2023, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de apelação

17/10/2023, 23:53

Juntada de Petição - Juntada de apelação

13/09/2023, 17:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/08/2023, 18:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 18:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2023, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 18:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:49

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

04/07/2024, 19:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/07/2024, 13:30

Juntado(a) - Juntada de Informação

02/07/2024, 13:04

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

16/04/2024, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•22/08/2023, 18:51

SENTENÇA

•02/03/2023, 15:23

19/02/2024, 13:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/02/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:20

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

20/12/2023, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de apelação

17/10/2023, 23:53

Juntada de Petição - Juntada de apelação

13/09/2023, 17:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/08/2023, 18:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 18:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2023, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 18:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/05/2023, 17:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/05/2023, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2023, 07:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

13/03/2023, 09:06

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

10/03/2023, 17:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/03/2023, 15:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/10/2022, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2022, 17:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/01/2022, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 11:38

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

09/09/2021, 20:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA RODOMINAS LTDA. em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:00

Juntado(a)

18/05/2021, 19:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015944-16.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA RODOMINAS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA RODOMINAS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 19:08

Juntado(a) - Petição Inicial

16/10/2020, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2018, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 19:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 19:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127-DIREF, DE 19.12.2008

31/07/2012, 18:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/07/2012, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 11:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 16:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

30/03/2012, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2012, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 14:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

30/11/2011, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2011, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2011, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2011, 16:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

15/07/2011, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2011, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2011, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2010, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2010, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2010, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2010, 12:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

09/06/2010, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2010, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2010, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2009, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2009, 18:55

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 004 DE 20.08.2009.

20/08/2009, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 07 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA, A CONTAR DE 17.12.2008.

14/05/2009, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2009, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 06 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 004, DE 05.05.2008, DO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA.

19/05/2008, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 90 DIAS

07/04/2008, 19:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - A COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008, DESPACHADA PELO MM.JUIZ FEDERAL.

07/04/2008, 19:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO, POR 90 DIAS, EM DECISAO PROFERIDA, em 04.04.2008, NA COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008.

07/04/2008, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 19:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2008, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 13:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/04/2008, 17:17

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

01/04/2008, 11:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/03/2008, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 14:31

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/01/2008, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 17:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

31/10/2007, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2007, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - POLLIANA CAMPOS CHAVES

21/08/2007, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/08/2007, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2007, 17:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO A FLS.....

11/06/2007, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2007, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - ESTAGIÁRIO FABRÍCIO DE LIMA ÁVILA, CI N. MG12220071

23/03/2007, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/03/2007, 17:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2007, 17:16

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/01/2007, 16:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

15/01/2007, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2006, 15:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2006, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2006, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 14:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

31/07/2006, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2006, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2006, 15:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2006, 14:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/05/2006, 14:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2006, 16:30

OUTROS

•10/05/2022, 13:40