Execução Fiscal 0043148-11.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JANE APARECIDA BAHIA DOS SANTOS

CPF

Reu

TELESAT TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ISRAEL PADRINI COSTA ALVES

OAB/MG 125041·CPF·Representa: Réu

REGIS CARVALHO DOS SANTOS

OAB/MG 36978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 23:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 16:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2022, 16:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2022, 16:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2022, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2022, 10:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 14:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/05/2022, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2021, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 15:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/11/2021, 15:02

Todas as movimentações(69)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 23:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 16:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2022, 16:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2022, 16:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•02/06/2022, 14:13

26/07/2022, 02:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2022, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2022, 10:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 14:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/05/2022, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2021, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 15:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/11/2021, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 13:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANE APARECIDA BAHIA DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TELESAT TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 15:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043148-11.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JANE APARECIDA BAHIA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELESAT TELECOMUNICACOES LTDA - ME JANE APARECIDA BAHIA DOS SANTOS REGIS CARVALHO DOS SANTOS - (OAB: MG36978) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043148-11.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JANE APARECIDA BAHIA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELESAT TELECOMUNICACOES LTDA - ME JANE APARECIDA BAHIA DOS SANTOS REGIS CARVALHO DOS SANTOS - (OAB: MG36978) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 19:17

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/01/2020, 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2019, 13:53

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/05/2007, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 12:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 185 / 26ª VARA

01/02/2007, 18:47

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/09/2005, 11:26

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

07/10/2004, 13:49

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/10/2004, 13:47

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

07/10/2004, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2004, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2004, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2004, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2004, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2004, 17:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2004, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2003, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2003, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2003, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2003, 15:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2003, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2003, 12:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2003, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2003, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2003, 18:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSAO DOS CO-RESPONSAVEIS

12/03/2003, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2002, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2002, 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2002, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2002, 16:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2002, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2002, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2002, 18:27

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/03/2002, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2002, 13:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL

28/02/2002, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2002, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/12/2001, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2001, 17:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/12/2001, 17:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2001, 15:54