Execução Fiscal 0048084-30.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2011

Valor da Causa

R$ 653.177,89

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

APRECIARE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

HELENA COURY CARNEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:35

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:35

Juntada de manifestação

07/04/2022, 15:58

Juntada de Certidão

04/04/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 16:25

Decorrido prazo de APRECIARE ALIMENTOS LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de HELENA COURY CARNEIRO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:23

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 19:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 13:31

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:35

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:35

Juntada de manifestação

07/04/2022, 15:58

Juntada de Certidão

04/04/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•04/04/2022, 16:25

04/04/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 16:25

Decorrido prazo de APRECIARE ALIMENTOS LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de HELENA COURY CARNEIRO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:23

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 19:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA PORTARIA 396/2016 DA PGFN.

01/08/2016, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

11/07/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

05/07/2016, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2015, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2015, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/08/2015, 10:57

CITACAO: ORDENADA

17/03/2015, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06

06/08/2014, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2014, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2014, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 1451/2014 REMETIDO À SUBSEÇÃO DE SETE LAGOAS

27/06/2014, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 10:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2014, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2013, 18:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2013, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

31/07/2013, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - A

10/05/2012, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2012, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2012, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2012, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2012, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2011, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2011, 13:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2011, 13:46

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/12/2011, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

07/12/2011, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2011, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2011, 12:51

INICIAL AUTUADA

09/09/2011, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2011, 11:25