Execução Fiscal 0027650-93.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2006

Valor da Causa

R$ 916.530,50

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAX SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MICHEL HERNANE NORONHA PIRES

OAB/MG 157241·CPF·Representa: Réu

DONOVAN MAZZA LESSA

CPF·Representa: Réu

ROSARA MARCIA DE OLIVEIRA JORGE MANEIRA

OAB/MG 55131·CPF·Representa: Réu

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO MANEIRA

OAB/DF 20111·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES

OAB/MG 157241·CPF·Representa: Réu

DONOVAN MAZZA LESSA

CPF·Representa: Réu

ROSARA MARCIA DE OLIVEIRA JORGE MANEIRA

OAB/MG 55131·CPF·Representa: Réu

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO MANEIRA

OAB/DF 20111·CPF·Representa: Réu

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 15:22

Baixa Definitiva

22/08/2022, 15:22

Juntada de manifestação

26/04/2022, 16:10

Desentranhado o documento

19/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 20:55

Juntada de ato ordinatório

12/04/2022, 20:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/04/2022, 20:53

Juntada de certidão

12/04/2022, 20:23

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 19:00

Juntada de certidão

22/10/2021, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 15:24

Decorrido prazo de PAX SAUDE LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:45

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 15:22

Baixa Definitiva

22/08/2022, 15:22

Juntada de manifestação

26/04/2022, 16:10

Desentranhado o documento

19/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•12/04/2022, 20:54

Decisão (anexo)

•22/10/2021, 19:50

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12/04/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 20:55

Juntada de ato ordinatório

12/04/2022, 20:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/04/2022, 20:53

Juntada de certidão

12/04/2022, 20:23

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 19:00

Juntada de certidão

22/10/2021, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 15:24

Decorrido prazo de PAX SAUDE LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027650-93.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAX SAUDE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAX SAUDE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:28

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 19:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2020, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2020, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

22/07/2020, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2019, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 17:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

10/10/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 17:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 104 / 2010 - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127 - DIREF, DE 19.12.2008.

08/07/2010, 16:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/07/2010, 16:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2010, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2008, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2007, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

27/08/2007, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2007, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2007, 16:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2007, 13:00

OFICIO EXPEDIDO

14/02/2007, 18:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2006, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/11/2006, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2006, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2006, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

22/09/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2006, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 18:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2006, 12:07

INICIAL AUTUADA

04/09/2006, 12:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2006, 13:53